Deputado Dr. Luiz Ovando é o autor da proposta que proíbe cursos com vagas exclusivas para movimentos sociais sem vestibular
Fabíola Fraga – Parlamentar repudia critérios ideológicos e militância política na educação pública e propõe a “Lei do Vestibular Obrigatório” que garante o acesso às universidades com base no mérito e não na bandeira partidária
O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) protocolou, esta semana, o Projeto de Lei nº 5457/2025, que estabelece a obrigatoriedade de processo seletivo público e isonômico para o ingresso em cursos de graduação de instituições públicas de ensino superior em todo o país. O projeto de lei, garante igualdade, mérito e impessoalidade no acesso ao ensino superior.
A proposição busca impedir a criação de turmas exclusivas, vagas direcionadas ou seleções especiais que dispensem provas, como o Enem ou o Sisu, e que utilizem critérios ideológicos ou associativos para ingresso. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para proteger o princípio da igualdade e preservar o mérito como base da educação pública.
“O mérito é a expressão mais legítima da igualdade. Quando o Estado dispensa a prova e adota critérios ideológicos, ele deixa de promover justiça e passa a conceder privilégios. A educação pública não pode ser instrumento de militância, mas de excelência, de esforço e de mérito”, afirmou Dr. Luiz Ovando.
