PL do Veterinário Francisco cria Unidade de Bem-Estar Animal 

Nany Sene – A prefeita Adriane Lopes sancionou a Lei nº 7.468, de 25 de agosto de 2025, que autoriza a criação da Unidade de Bem-Estar Animal (UBEA) em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Veterinário Francisco Gonçalves (União Brasil) e foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (27). A iniciativa representa um avanço nas políticas públicas voltadas à saúde animal no município.

Segundo a legislação, a UBEA terá como foco o atendimento de cães e gatos, oferecendo serviços como primeiros socorros, consultas, cirurgias, medicações paliativas, vacinações (antirrábica e polivalente), vermifugação e esterilização. Os atendimentos deverão ser realizados por meio de convênios e parcerias, ampliando a rede de suporte aos animais e às famílias em situação de vulnerabilidade.

O texto da lei também prevê prioridade para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de organizações não governamentais e protetores independentes previamente cadastrados. O Executivo municipal terá até três meses para regulamentar a medida e definir as regras de funcionamento da nova estrutura.

Para o vereador Veterinário Francisco, a sanção simboliza uma conquista histórica para a causa animal em Campo Grande. “Esse projeto é resultado de muito diálogo com protetoras, ONGs e a população. A criação da UBEA é um passo fundamental para garantir dignidade e acesso à saúde aos animais, especialmente os de famílias em situação de vulnerabilidade. Quando cuidamos dos pets, também estamos cuidando da saúde humana e da qualidade de vida de toda a população”, destacou o parlamentar.

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