Projeto de Pedro Kemp torna gratuita publicação de documentos oficiais de entidades com utilidade pública

As publicações, em especial dos balancetes de prestação de contas das entidades sociais sem fins lucrativos são de alto custo. Recebemos a informação de uma entidade declarada de utilidade pública que já gastou seis mil reais com a publicação dos documentos financeiros. Com o nosso Projeto de Resolução estamos buscando resolver essa situação. A proposta é poder garantir a reservar de um espaço para que as instituições possam dar publicidade aos atos que a lei exija sem arcar com o alto custo das publicações em jornais ou no Diário Oficial do Estado.


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