Projeto de lei cria programa de inclusão digital destinado a idosos

 Cristina Medeiros – Uma operação realizada no final de abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) mirou esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com desvio de recursos de aposentados e pensionistas ao longo de anos. Nos últimos meses, um número crescente de aposentados tem identificado cobranças indevidas do INSS em seus benefícios, descontos esses relacionados a mensalidades de associações e sindicatos. Segundo as investigações, pelo menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Toda a trama golpista contra este público revelou um cenário que vai muito além da indevida subtração do dinheiro: a dificuldade e a limitação de idosos no Brasil no uso de dispositivos eletrônicos e no acesso a serviços públicos digitais. Para reverter esta situação em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual João Henrique (PL-MS) protocolou ontem (05.05) o projeto de lei 105/2025, que discorre sobre a implementação de políticas públicas estaduais para a alfabetização digital e segurança na internet de idosos, visando erradicar o analfabetismo tecnológico e prevenir golpes digitais e fraudes no Estado, com a participação ativa de alunos de escolas estaduais de tempo integral.

“Uma pesquisa recente feita pela CGU (Controladoria Geral da União) com aposentados e pensionistas revelou que 72,4% do total de entrevistados desconheciam a existência do desconto associativo em seu benefício. E, segundo os entrevistadores, isso está associado à pouca familiaridade dos idosos com a tecnologia digital e com aplicativos como o Meu INSS, o Gov.Br., ferramentas necessárias para verificação dos extratos e para o requerimento do cancelamento dos descontos. Isso não pode continuar assim, temos que proteger, ensinar e incluir estes idosos no universo digital”, diz o deputado.

Segunda a pesquisa, ao serem questionados sobre o aplicativo Meu INSS, 540 entrevistados (42,4%) informaram desconhecê-lo, enquanto 320 (25,1%) conheciam mas nunca o tinham utilizado, e 413 (32,4%) já tinham o utilizado.

O deputado João Henrique explica que além de toda a infraestrutura física necessária para a promoção desta inclusão digital que ele propõe, um ponto será essencial para o sucesso dessa política pública. “Queremos a participação ativa das escolas estaduais de tempo integral. Os alunos dessas escolas terão papel ativo na capacitação digital dos idosos por meio de ações práticas que envolvem a troca de experiências e o apoio mútuo entre gerações”.

Alguns pontos do projeto

Fica instituída a Política Estadual de Alfabetização Digital e Segurança Online para Idosos, que deverá implementar ações essenciais para a capacitação digital da população idosa, com foco na prevenção de golpes e na promoção de práticas seguras de navegação. As ações incluirão:

* Cursos de capacitação digital: Serão oferecidos cursos gratuitos, presenciais e/ou virtuais, com foco no ensino do uso básico de tecnologias digitais.

* Programas de segurança digital: Em todos os cursos de capacitação, será incorporado um módulo voltado para a segurança online.

* Material educativo: Serão elaborados e distribuídos materiais educativos, como guias, cartilhas e vídeos explicativos, com instruções claras sobre como os idosos devem se comportar online para proteger sua privacidade e segurança.

* Suporte contínuo: Para garantir o aprendizado e a aplicação das ferramentas digitais de forma segura, será criado um sistema de suporte contínuo para os idosos, com assistência por telefone, e-mail e atendimento digital remoto.

* Localização estratégica: Os centros serão instalados em pontos estratégicos das principais cidades do Estado, priorizando os locais com maior concentração de idosos.

* Equipamentos e infraestrutura: Os centros serão dotados de equipamentos adequados, como computadores, tablets e dispositivos móveis, além de uma conexão de internet de qualidade. Isso garantirá que os idosos possam participar dos cursos e eventos de forma eficiente e proveitosa.

“Hoje em dia, deixar idosos sem educação digital é praticamente deixá-los vulneráveis a golpes, fraudes e manipulações. A internet virou um espaço essencial para o dia a dia, de serviços bancários a comunicação com a família, e sem o conhecimento mínimo eles ficam muito expostos. Nossa proposta é abrangente e tem todos os requisitos para mudar essa realidade”.

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