Em uma iniciativa inédita no Estado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul firmou na quarta-feira, dia 9 de julho, um termo de cooperação com o Município de Sonora e a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente para viabilizar a implantação do Programa de Guarda Subsidiada. A iniciativa visa garantir a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados de seus lares após decisão judicial, por meio do apoio financeiro a famílias extensas ou ampliadas que se responsabilizem por seus cuidados.
O programa foi instituído oficialmente pela Lei Municipal nº 1.183, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita Maria Clarice Ewerling em 16 de abril, em um movimento que contou com a participação fundamental da juíza Camila Neves Porciúncula, titular da Vara Única da comarca, com o apoio do Conselho da Comunidade de Sonora.
Inspirada em um programa existente há mais de 20 anos em Ponta Grossa, no Paraná, a magistrada levou a proposta às autoridades executivas e legislativas de Sonora e articulou a assinatura do termo de cooperação entre o Juízo da Infância e da Juventude da comarca, a Prefeitura Municipal, por meio da Gerência de Assistência Social e Trabalho, o Ministério Público, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, para viabilizar a implantação e execução da iniciativa na cidade.
“Durante o último Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), realizado no ano passado em Belém, assisti a uma apresentação da juíza Noeli Salete Tavares Reback, do TJPR, sobre o programa de guarda subsidiada executado em Ponta Grossa e fiquei muito interessada pelo tema”, relata a juíza.
Na comarca de Sonora, em audiência concentrada, já havia sido constatado pela magistrada, pelo promotor de Justiça, pela defensora e pelos demais integrantes da Rede de Atendimento que o fator financeiro era uma barreira em diversos casos para a manutenção de crianças e adolescentes no seio familiar.
Diante desse cenário, a juíza de Sonora iniciou contato com a magistrada do TJPR e reuniu materiais para viabilizar a implementação do programa, que, embora previsto em lei federal, depende de regulamentação por meio de lei municipal. Em janeiro, o Poder Judiciário iniciou um diálogo interinstitucional para tornar a iniciativa possível, contando com o apoio da prefeita Clarice Ewerling e do presidente da Câmara Municipal, Laudir Abreu Junior.
“Depois disso, a magistrada paranaense me enviou a lei de Ponta Grossa, o termo de cooperação e disponibilizou o contato da rede de atendimento para esclarecimento de todas as dúvidas. Hoje, após a aprovação da lei municipal em Sonora, assinamos o termo de cooperação e, em breve, já iniciaremos o pagamento do benefício às pessoas que têm direito”, acrescenta a magistrada.
Conforme previsto no texto da Lei Municipal nº 1.183, o Programa de Guarda Subsidiada será executado pela Gerência Municipal de Assistência Social e prevê o pagamento de um auxílio financeiro mensal ao responsável legal que acolher criança ou adolescente em família substituta. A família incluída no programa receberá um subsídio financeiro temporário, no valor de até 80% do salário mínimo vigente.
“O acolhimento é sempre um momento delicado, mas pode ser amenizado quando ocorre por meio de parentes, como tios ou avós, a chamada família extensa. Mesmo existindo familiares com vínculos afetivos, muitas vezes as crianças acabam acolhidas por famílias desconhecidas ou em abrigos apenas porque esses parentes estão em situação de vulnerabilidade financeira”, explica a juíza de Sonora.
O programa será financiado com recursos públicos oriundos do orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados a viabilizar a aquisição dos materiais necessários para receber as crianças, adolescentes ou grupos de irmãos como novos integrantes do núcleo familiar. A prefeita de Sonora, Maria Clarice Ewerling, destacou que o programa “representa um cuidado mais próximo, mais afetuoso e mais humano, que coloca a criança no centro da proteção, como deve ser. Proteger nossas crianças é prioridade e estamos orgulhosos por Sonora ser pioneira nesse projeto”.
Para Camila Porciúncula, a regulamentação legal em Sonora representa um grande passo no sentido de institucionalizar um programa que privilegia o fortalecimento da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Na visão dela, a criação da lei municipal ainda pode servir de incentivo para que outros municípios também adotem o programa.
“O município se torna mais forte quando prioriza os mais vulneráveis e concretiza os direitos fundamentais. A implementação é apenas o início: para garantir o êxito da guarda subsidiada, seguiremos acompanhando as famílias guardiãs, por meio da assistência social, para que os recursos financeiros cumpram sua finalidade. Espero que esta seja a primeira de muitas outras leis sobre a temática em nosso Estado”, concluiu a magistrada.
