Na manhã da última segunda-feira (17), a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da OAB/MS realizou mais uma reunião ampliada para debater Políticas Públicas para Pessoas Idosas no Mato Grosso do Sul. O evento foi realizado no Plenário do Conselho, com a presença de 130 pessoas entre representantes de associações, entidades, universidades.
O debate foi diversificado, com grande compartilhamento de informações. No encontro houve ainda a participação institucional do Procurador-Geral da OAB/MS, Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, e do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Vicente Lima; a apresentação cultural do coral da Universidade da Maturidade, da UEMS, e a posse como membro da CDPI do advogado Cezar Maksoud, de 88 anos
O Presidente da Comissão, Nelson Passos Alfonso, lembrou que a CDPI é aberta à sociedade civil e que as pessoas idosas são guardiões de um inestimável acervo de experiências, sabedoria e cultura, contribuindo de maneira significativa para a construção do Estado e da nação.
“É nosso dever moral e legal assegurar que desfrutem de um envelhecimento ativo, saudável e seguro, livre de preconceitos, violências e negligências. Isso significa garantir acesso universal e de qualidade à saúde, com atendimento especializado e preventivo; acesso à educação continuada, promovendo a inclusão digital e social; oportunidades de trabalho e renda para aqueles que desejam e podem continuar ativos; moradias dignas e acessíveis; e, primordialmente, a proteção legal contra qualquer forma de abuso ou discriminação”, disse.
Entre os painelistas falou Aymoré Alves Marinho, primeiro presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Campo Grande que, aos 79 anos contabiliza três décadas de defesa na causa da pessoa idosa. Desde a instituição da Política Nacional da Pessoa Idosa, Aymoré busca uma forma de fazer com que a pessoa idosa seja não apenas o destinatário, mas também o agente desse tipo de política pública.
“Fomos a campo para ver como essa população reage a uma formulação tão impactante como a política da pessoa idosa, que levou 18 anos de tramitação no Congresso Nacional. O aumento populacional quanto à pessoa idosa surgiu em 1946 e veja quanto tempo foi necessário para que se começasse a surgir respostas a algo que já estava as claras”, destacou.
Bruno Marini, professor da UFMS, no qual leciona Direitos Humanos, Bioética, Biodireito e Direito Público, trouxe novidades na área de saúde, com a apresentação do Programa de Gerenciamento de Sangue do Paciente (PBM), uma proposta desenvolvida por um médico australiano, que objetiva gerenciar o uso racional de sangue e torna cirurgias menos invasivas.
“O programa auxilia a aliviar a demanda dos bancos de sangue. A OMS não só reconhece como recomenda a utilização urgente do PBM e o Brasil se comprometeu, junto com mais de 150 estados-membros, a implementar de forma urgente nos hospitais e instituições de saúde. E uma das técnicas bem conhecida e pode contribuir muito para os pacientes idosos é a máquina de recuperação de células sanguíneas. Um dos hospitais de MS já tem essa máquina”, esclareceu.
A Vice Coordenadora Estadual da Universidade da Maturidade, da UEMS, Kátia Juliane Lopes de Oliveira falou sobre o trabalho desenvolvido pela UMA. Ela apontou que atualmente 15% da população de MS é de pessoas idosas e estima-se que em 2030 o percentual atinja 40% da população no Brasil de pessoas maduras.
“Estamos envelhecendo, mas temos que envelhecer com qualidade de vida, com saúde e alegria e a UMA prova que isso é possível. A UMA é uma tecnologia social, já considerada referência nacional. Hoje a UMA/UEMS atende 48 bairros na Capital, impactando famílias, comunidades e grupos sociais não só pela troca de conhecimento na universidade, mas pela expansão para instituições como o CRAS, escolas, entre outros”.
O Procurador-Geral da OAB/MS, Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, foi um dos painelistas e fez uma retrospectiva dos marcos internacionais, citando Viena em 1982 como a primeira agenda global de envelhecimento, passando pela ONU em 1991; Plano de Madri, em 2002; Convenção Interamericana da OEA/2015 – todos marcos que criaram parâmetros normativos que podem ser invocados judicial e administrativamente.
“O envelhecimento já é reconhecido mundialmente. As Nações Unidas já o fez afirmando que é dever do Estado proteger a pessoa humana na velhice. Em âmbito constitucional temos um arcabouço para proteger a pessoa idosa, mas por que não é protegida? Essa proteção é suficiente? Quando o poder público não implementa políticas suficientes está violando direitos”, garantiu.
Avançar exige, segundo Sando, entre outros pontos, implementar plenamente a Convenção Interamericana, ampliar a atuação preventiva do SUS e do SUAS, fortalecer os TCEs como instrumento de controle e orientação, criar políticas de cuidado contínuo, incentivas ações de envelhecimento ativo e integração intergeracional, priorizar o combate à violência e canais de denúncia.
O último a falar foi o Coordenador do Observatório da Cidadania de MS/UFMS, Samuel Leite de Oliveira. Ele explicou que o Observatório é um projeto de extensão da UFMS que tem como objetivo reunir dados, indicadores, evidências, informações a respeito de diferentes situações vivenciadas em MS.
“O Observatório da Cidadania disponibiliza, por meio de site aberto, painéis sobre pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, pessoas idosas. São dados à disposição de todos porque é fundamental que políticas públicas cheguem efetivamente a toda a população e é essencial que a formulação dessas políticas, bem como o monitoramento, seja feita por meio de dados concretos. Isso não significa que não vamos considerar a escuta ativa, o diálogo, mas para que um problema seja considerado pela agenda pública é fundamental que seja discutido”.
