Com destaque no desenvolvimento de novos projetos e criação de novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em 2025, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMS deu mais passos para a disseminação da cultura de pacificação social, buscando o tratamento adequado aos conflitos por meio de métodos consensuais.
Tendo como princípio a utilização da conciliação e a mediação, o Nupemec, sob a coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto, busca proporcionar uma resposta mais célere e efetiva do Judiciário à sociedade. Com foco nos meios consensuais, esses serviços auxiliam na resolução de processos e prevenção de novos conflitos, conforme a Resolução nº 125/2010 do CNJ, o Código de Processo Civil e a Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015).
Com base nos princípios de eficiência, celeridade e otimização dos recursos públicos, o Cejusc da comarca de Maracaju e o Cejusc do Consumidor, em parceria com o Procon/MS, foram instalados, assim como o Cejusc/Insted foi criado na capital e em breve será inaugurado. Atualmente, são seis Cejuscs em Campo Grande e oito no interior do Estado, em Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Chapadão do Sul, Paranaíba e Maracaju.
No último ano, foram realizadas 5.885 audiências pré-processuais de conciliação e mediação nos Cejuscs, sendo que 4.591 foram finalizadas com acordos, um índice de 78,01%. Também houve 20.620 audiências processuais realizadas nos Centros Judiciários e 12.384 nas comarcas que não possuem essas instalações, totalizando 8.161 acordos, o equivalente a 24,73 %
Esse índice supera a Meta 3 do CNJ para 2025, que determina o aumento do Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2024, superando o índice de 17%. O resultado obtido pelo TJMS demonstra o empenho do Judiciário sul-mato-grossense em promover métodos autocompositivos e fortalecer a cultura da pacificação social.
Projeto acesso escolar – Outra ação relevante foi o lançamento da plataforma de acesso às vagas escolares, no âmbito do Cejusc Defensoria Pública. Com o objetivo de mediar conflitos envolvendo a matrícula e a transferência de estudantes na rede pública de ensino, a iniciativa resultou em 798 demandas protocoladas e 748 aceitas, garantindo que crianças e adolescentes tenham acesso à escola de forma mais rápida e menos burocrática.
Mutirões – Em 2025, foram realizados 10 mutirões abrangendo demandas pré-processuais e processuais, oportunizando solução célere, consensual e permanente de litígios e resultando em um total de 387 acordos, com percentual médio de 50,06%.
Ao todo foram dois mutirões pré-processuais da Energisa, dois processuais de precatórios, um da Pauta Verde (com foco na temática ambiental), dois mutirões da saúde, dois na comarca de Iguatemi e um Mutirão do Nome Limpo, voltado à regularização de débitos junto a empresas conveniadas participantes.
Projeto Superendividamento – Destinado à prevenção e combate ao superendividamento, o projeto abrange todo o Estado e realizou 436 oficinas de consumidores e 10 oficinas de credores, com um total de 254 audiências globais realizadas no âmbito pré-processual, resultando em 71 acordos. Nos processos judiciais de superendividamento foram realizadas 418 audiências globais, resultando em 27 acordos.
Projeto-piloto Educação Financeira no Ensino Médio – A iniciativa foi desenvolvida no último ano, com o objetivo de promover a conscientização sobre o uso responsável do dinheiro, prevenir o superendividamento e incentivar o consumo consciente entre estudantes do ensino médio. Foram atendidos 60 estudantes, organizados em duas turmas, uma do 1º ano do Ensino Médio Integrado ao Técnico em Comércio e outra do 2º ano do Ensino Médio Integrado ao Técnico em Serviços Jurídicos, da Escola Estadual Aracy Eudociak.
A iniciativa teve um impacto positivo: 92% dos participantes relataram melhora na organização do orçamento; 100% afirmaram mudança na forma de pensar sobre consumo e crédito; e 86% avaliaram que o projeto contribuiu de maneira importante para melhorar sua relação com o dinheiro. Esses indicadores demonstram o sucesso do projeto-piloto, que se consolidou como uma ação educativa transformadora, fortaleceu a educação financeira como instrumento de cidadania, autonomia e prevenção ao superendividamento no ambiente escolar.
Justiça Restaurativa – No âmbito das práticas restaurativas em unidades prisionais, merece destaque o início da realização de círculos de construção de paz nos presídios feminino e masculino da comarca de Ponta Porã. A iniciativa tem como objetivo reduzir conflitos internos e promover a melhoria das relações interpessoais, abrangendo a formação da equipe administrativa, agentes penais e internos.
Capacitações – Em 2025, foram realizados três cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais, dois cursos de Aperfeiçoamento de Técnicas Autocompositivas e uma formação de Expositores da Oficina de Divórcio e Parentalidade, por meio da Coordenadoria de Mediação. Também foram efetuadas 29 Oficinas de Parentalidade, sendo 11 presenciais e 18 on-line, com 705 participantes, referentes a 514 processos.
Já a Coordenadoria de Conciliação realizou formação de Conciliadores Judiciais, um curso de Aperfeiçoamento em Oficinas do Devedor Superendividado, formação de Conciliadores para atuarem nas Audiências Globais de Conciliação, um curso de Atualização de Conciliadores para atuação no Cejusc Saúde e um curso de Formação SAJ para atuação nos Cejuscs, com a participação de 101 alunos.
A Coordenadoria da Justiça Restaurativa também realizou três formações de Facilitadores em Justiça Restaurativa e três cursos de Aperfeiçoamento em Justiça Restaurativa, atendendo 85 alunos. Foram enviados para atendimento no procedimento restaurativo 107 novos processos, com a realização de 151 Pré-círculos, 86 Círculos, e 19 Pós-círculos, atendendo 193 pessoas.
Ao ampliar projetos, fortalecer parcerias, investir em capacitação e expandir a atuação dos Cejuscs em todo o Estado, o TJMS consolida a cultura da conciliação, da mediação e da Justiça Restaurativa como instrumentos fundamentais de acesso à Justiça, cidadania e pacificação social, aproximando cada vez mais o Judiciário da sociedade sul-mato-grossense.
