O Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na tarde desta quinta-feira, no Salão Pantanal do TJMS, mais uma reunião de trabalho onde foram pactuadas soluções relevantes aos usuários do SUS bem como da saúde suplementar. O encontro, coordenado pelo desembargador Nélio Stábile, e com a participação do juiz José Henrique Kaster Franco, coordenador do Cejusc/TJMS-Saúde, reuniu representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública, Cejusc/TJMS-Saúde e demais instituições envolvidas na judicialização da saúde.
Entre os principais pontos discutidos esteve a solicitação da Sesau para extensão do prazo de resposta às demandas oriundas da plataforma Cejusc-Saúde. A proposta inicial era de 14 dias úteis para resposta em casos que envolvem exames, medicamentos e cirurgias eletivas. Após debates, consensualizou-se pela adoção de um prazo de 10 dias úteis, substituindo o antigo prazo. A mudança foi amplamente discutida durante a reunião e considerada um avanço na busca por soluções mais técnicas e viáveis.
Nos casos considerados de urgência e emergência, como a disponibilização de vagas hospitalares, foi destacado que a criação de um canal direto entre os entes envolvidos já apresenta resultados expressivos, com redução de 50% nas judicializações. O canal tem funcionado com agilidade e foi amplamente elogiado pelos participantes.
Outro destaque foi a necessidade de elaboração de um manual orientativo sobre o funcionamento dos sistemas de regulação de vagas – o Sisreg (municipal) e o Core (estadual) – para advogados, defensores públicos e gestores municipais. A medida visa facilitar a atuação jurídica e administrativa na área da saúde e evitar entraves operacionais.
Durante a reunião, também foi mencionada a necessidade de divulgação do Cejusc/TJMS-Saúde, especialmente para os municípios do interior. Em resposta, os participantes acordaram a realização de um webinário destinado a procuradores municipais, advogados e membros da Defensoria Pública do interior de MS, com o objetivo de esclarecer o funcionamento do Cejusc-Saúde e ampliar o acesso às ferramentas disponíveis.
O desembargador Nélio Stábile encerrou os trabalhos ressaltando a importância da integração institucional. “O diálogo contínuo entre Judiciário, Executivo e demais órgãos de justiça têm sido fundamental para aprimorar a política pública de saúde em nosso Estado. O Comitê tem sido um espaço produtivo de construção coletiva”.
A próxima reunião do Comitê será anunciada em breve, com a expectativa de novas ações concretas voltadas à qualificação da atenção à saúde e à racionalização da judicialização.
