Evento marcou o lançamento de projeto pioneiro no país que prevê pagamento de créditos de carbono diretamente a catadores de materiais recicláveis
25/03/2026 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) participou do I Simpósio de Resíduos Sólidos de Mato Grosso do Sul, realizado nesta quarta-feira (25), em Campo Grande. O evento reuniu especialistas de diversas áreas para discutir desafios urbanos relacionados à destinação de resíduos, logística reversa e financiamento ambiental, além de marcar o lançamento do projeto Reciclarbono, iniciativa inédita no Brasil voltada ao pagamento de créditos de carbono diretamente a catadores de materiais recicláveis.
A iniciativa vai ao encontro do projeto nacional do MPT “Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis”, que tem como objetivo acompanhar a realidade desses trabalhadores, fomentar o diálogo com gestores públicos e estimular a implementação de políticas públicas que garantam à categoria trabalho decente e geração de renda. Representando o MPT-MS, participou o procurador do Trabalho Celso Rodrigues Fortes, coordenador regional da Coordenadoria de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap).
Entre as principais frentes de atuação do MPT, por meio do projeto, está o incentivo aos municípios, enquanto responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, para que assegurem os meios necessários à estruturação e ao funcionamento de associações e cooperativas.
A legislação brasileira já prevê mecanismos que favorecem a inclusão desses trabalhadores, como a dispensa de licitação para contratação de cooperativas de catadores, em razão do seu relevante papel social e ambiental. Além disso, há instrumentos de financiamento e linhas de crédito voltados à implantação de infraestrutura e aquisição de equipamentos.
