om o objetivo de assegurar a integridade física e o direito à educação de crianças e adolescentes, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, coordenou uma operação de fiscalização no transporte escolar rural do município de Paraíso das Águas. A força-tarefa, realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e outras autoridades, teve início na última segunda-feira, 6 de abril, e encerramento nesta quinta-feira, 9.
A diligência é um desdobramento do inquérito civil. O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França para investigar graves denúncias de irregularidades no serviço prestado pelo município.
O objeto central da investigação é a apuração da ausência de monitores capacitados e das condições precárias de trafegabilidade e segurança dos veículos.
Relatos que fundamentaram o inquérito indicavam situações críticas, como crianças e adolescentes realizando trajetos de mais de 5 horas sem qualquer acompanhamento profissional no interior dos veículos; indícios de superlotação, com estudantes sentados nos colos uns dos outros; ausência de itens obrigatórios, como cintos de segurança.
Cooperação Institucional
A fiscalização ocorreu sob a égide de um termo de cooperação mútua. No âmbito dessa parceria, o MPMS solicitou ao TCE-MS a realização de uma inspeção in loco para verificar tecnicamente a situação da frota e a regularidade dos condutores.
O encerramento das atividades de campo ocorreu nesta quinta-feira, 9 de abril, quando o Promotor de Justiça recebeu os servidores da Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar do TCE para uma reunião de discussão final sobre os dados levantados durante a vistoria.
Com base nos relatórios técnicos que serão emitidos pelos órgãos parceiros, o Ministério Público analisará a necessidade de ajuizamento de ação civil pública ou a celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC) para obrigar o Município de Paraíso das Águas a regularizar o serviço.
A prioridade absoluta é garantir que o transporte escolar cumpra rigorosamente os requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assegurando que o trajeto até a escola não represente um risco à vida dos alunos.
Danielle Valentim
