O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), representado pela 76ª Promotoria de Justiça, instaurou inquérito civil para apurar se a rede pública de saúde vem garantindo atendimento adequado, ágil e seguro às pessoas com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias, diante da recente alteração no fluxo do Pronto Atendimento Médico (PAM) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), que passou a receber exclusivamente pacientes regulados.
A investigação teve início a partir de reclamação de familiar de criança hemofílica e de manifestação da Associação de Pessoas com Hemofilia do Estado, que relataram preocupação com o risco de atrasos no atendimento emergencial de pacientes que dependem de reposição imediata de fatores de coagulação para evitar sequelas graves ou até a morte.
Na apuração preliminar, o MPMS ouviu os relatos e solicitou informações à Secretaria de Estado de Saúde (SES), à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e à Fundação Serviços de Saúde de MS (Funsau), responsável pela gestão do HRMS.
Com o inquérito civil, o MPMS busca esclarecer quais são os serviços de referência para hemofilia em Campo Grande, como se dá o atendimento imediato em situações críticas, se há hematologistas disponíveis na rede de urgência e emergência, qual a classificação de risco atribuída a esses pacientes e se existem protocolos específicos e treinamentos para as equipes. Também foram requisitados dados sobre estrutura da rede, quantidade de pacientes atendidos, fluxos de regulação e eventual incremento financeiro destinado a hospitais que recebem pessoas com hemofilia.
A Promotoria de Justiça determinou reuniões de trabalho com representantes da associação de pacientes e com a direção da Funsau, visando a compreender tecnicamente os impactos da reorganização da porta de entrada do HRMS e, se necessário, construir soluções estruturais que conciliem a lógica da regulação com a necessidade de acesso rápido ao tratamento.
Ao instaurar o procedimento, o MPMS reforça que a hierarquização da rede e o uso de sistemas de regulação não podem se tornar obstáculos para grupos clinicamente vulneráveis. A atuação institucional reafirma o compromisso de garantir atendimento integral, contínuo e humanizado às pessoas com hemofilia e coagulopatias hereditárias, assegurando que o direito fundamental à saúde seja plenamente respeitado em Mato Grosso do Sul.
Karla Tatiane
