O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Corregedoria-Geral, realizou a primeira audiência pública do projeto Corregedoria Cidadã na Câmara Municipal de Miranda na última quinta-feira (28.8). A iniciativa marca um novo modelo de atuação institucional, voltado à escuta direta da população e à resolução extrajudicial de problemas sociais, administrativos e estruturais.
Miranda foi escolhida como cidade-piloto do projeto, que busca estimular a participação cidadã, promover o diálogo interinstitucional e evitar judicializações desnecessárias. Durante a abertura, representantes do MPMS reforçaram que o espaço é destinado exclusivamente à escuta ativa e ao encaminhamento de demandas às autoridades competentes, sem qualquer viés político.
O Corregedor-Geral Helton Fonseca Bernardes relembrou sua atuação anterior em Miranda e apresentou os pilares do projeto: escuta direta da população, encaminhamento das demandas às autoridades competentes e promoção de soluções administrativas por meio da cooperação entre instituições.
A audiência foi organizada por eixos temáticos e revelou desafios importantes enfrentados pelo município. Na área ambiental, foram denunciadas a ausência de coleta seletiva, a existência de lixão a céu aberto e a queda no ICMS Ecológico, atribuída à má gestão das unidades de conservação. No eixo do patrimônio histórico, moradores lamentaram o abandono de prédios tradicionais e o uso indevido de espaços culturais, como a Casa da Cultura.
A inclusão social também foi destaque, com o relato do fechamento da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Miranda em 2025. A instituição busca reestruturação com apoio das Promotorias de Justiça locais e da sociedade civil, visando retomar suas atividades em 2026. Já o Conselho Tutelar apontou alta demanda de casos graves, falta de estrutura e profissionais técnicos, além de solicitar melhorias nas condições de trabalho.
Na segurança pública, o Corpo de Bombeiros alertou sobre a estrutura precária do quartel e pediu apoio do MPMS para intermediar investimentos junto ao Governo do Estado. Na educação, foi relatado o déficit no transporte escolar, com veículos sucateados e longos trajetos para os alunos da zona rural. Também foi destacada a crise hídrica em comunidades rurais e aldeias indígenas, com pedido de intervenção do MPMS junto aos governos estadual e federal.
No encerramento, o Corregedor-Geral convidou os presentes a encaminharem demandas remanescentes às Promotorias de Justiça do município, reforçando que muitas questões podem ser resolvidas com articulação institucional. As Promotoras de Justiça de Miranda, Talita Zoccolaro Papa Muritiba e Cínthia Giselle Gonçalves Latorraca, agradeceram a confiança e reafirmaram o compromisso com o diálogo contínuo e o encaminhamento responsável das demandas.
O projeto Corregedoria Cidadã segue como uma ferramenta de aproximação entre o MPMS e a sociedade, promovendo cidadania, inclusão e soluções concretas para os desafios enfrentados pelas comunidades sul-mato-grossenses.
Karla Tatiane
