O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Coxim, instaurou inquérito civil para apurar o uso irregular de fogo em 214,99 hectares de vegetação nativa, em uma propriedade localizada na zona rural do município.
A medida foi tomada após fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que identificou a queima de montes de vegetação acumulada após corte autorizado de árvores isoladas. A prática ocorreu sem autorização específica para uso do fogo e em período proibido, conforme a Portaria nº 1.427/2024.
O evento foi registrado por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e confirmado por imagens de outra empresa, que fornece acesso a imagens de satélite com revisita quase diária ao globo terrestre, resultando em autuação administrativa com multa de R$ 215 mil.
Embora o proprietário possuísse autorização para o corte de árvores nativas isoladas (Cani), a queima dos resíduos vegetais não estava prevista na licença ambiental, o que configura infração. Além das sanções administrativas, o caso pode configurar crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998.
O MPMS requisitou informações detalhadas sobre a propriedade, incluindo Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenças ambientais, matrícula do imóvel e eventuais programas de regularização. Também foi solicitada manifestação sobre o interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“O uso irregular do fogo compromete diretamente o equilíbrio ecológico e representa grave ameaça à biodiversidade. O MPMS está atento e atuando para garantir que a legislação ambiental seja cumprida e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, afirmou o Promotor de Justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira.
O inquérito civil nº 06.2025.00000831-0 está em andamento e disponível para consulta pública na sede da Promotoria de Justiça de Coxim.
Texto: Karla Tatiane
