A Promotoria de Justiça de Bela Vista instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar as atividades relacionadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios de Bela Vista e Caracol. O objetivo principal é monitorar a política pública de capacitação continuada dos Conselheiros Tutelares e a implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA).
A iniciativa busca assegurar que os Conselhos Tutelares estejam preparados para atuar de forma eficiente na proteção das crianças e adolescentes, zelando pelo cumprimento de seus direitos.
Para o MPMS, é de suma importância da capacitação continuada para que os profissionais que atuam na linha de frente como garantidores dos direitos conselheiros possam interpretar as normas legais e atuar com conhecimento técnico e habilidades específicas diante das demandas e complexidades que envolvem a proteção integral de crianças e adolescentes.
O Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), ferramenta fundamental para o registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, também será acompanhado pelo MPMS.
Com a implementação do sistema nos Conselhos Tutelares, é esperada mais eficiência no atendimento das demandas relacionadas à violação dos direitos da criança e do adolescente, além de fortalecer a articulação entre os diferentes órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
Marta Ferreira de Jesus
