É para controlar descarte irregular de resíduos no distrito de Lagoa Bonita
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar, de forma contínua, as políticas públicas municipais voltadas ao controle do descarte clandestino de resíduos sólidos e líquidos no distrito de Lagoa Bonita, em Deodápolis. A iniciativa partiu da 1ª Promotoria de Justiça, após o recebimento de denúncias encaminhadas pela Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (Cnomp) e por meio do aplicativo Radar Ambiental, que relataram acúmulo de lixo, queimadas recorrentes e morte de animais em uma área próxima ao cemitério da comunidade.
A situação irregular vinha sendo registrada há anos, segundo informações reunidas nos autos. Moradores e ferramentas de monitoramento ambiental apontaram que o trecho de estrada vicinal onde ocorre o problema tornou-se um ponto frequente de deposição clandestina de galhadas, restos de construção, lixo doméstico e até carcaças de animais, prática que provoca risco sanitário, contaminação do solo e prejuízos ao meio ambiente local. Em alguns casos, incêndios eram ateados na tentativa de reduzir o volume dos resíduos, ampliando o impacto ambiental e afetando propriedades próximas.
Para elucidar a situação, o MPMS solicitou vistorias técnicas à Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), à Defesa Civil de Deodápolis, ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), à Polícia Civil e à Perícia Oficial. Os relatórios encaminhados pelas instituições confirmaram a gravidade do cenário, revelando que o descarte irregular acontece pelo menos desde 2020 e ocupa uma área estimada de 1.883 metros quadrados. Peritos ambientais identificaram que, apesar da limpeza recente realizada pelo município, o solo permanece contaminado por resíduos misturados à terra, exigindo técnicas específicas para recuperação integral da área.
As inspeções também demonstraram que a proximidade do local com a Lagoa Principal do distrito, a cerca de 290 metros, e com o perímetro urbano, a aproximadamente 455 metros, amplia os riscos ambientais e sanitários. Segundo o relatório da Defesa Civil, o acúmulo de lixo transformou o trecho em um foco de degradação ambiental e em uma ameaça direta à saúde pública.
Providências determinadas
O Imasul, ao analisar a área, constatou que o ponto de descarte irregular está inserido na Área de Proteção Ambiental Municipal das Microbacias dos Rios Dourados e Brilhante, reforçando a necessidade de providências imediatas. A autarquia estadual emitiu notificação detalhada ao Município determinando a remoção completa dos resíduos superficiais, o reposicionamento de cerca instalada de forma inadequada, a instalação de placas de advertência com informações sobre proibição e penalidades, a elaboração de plano de gestão de resíduos sólidos específico para Lagoa Bonita e a apresentação de relatórios periódicos de fiscalização. Os prazos para cumprimento das medidas variam de 60 a 180 dias.
Paralelamente, a AMMA comunicou ao MPMS que instaurou procedimento administrativo próprio e deu início a ações preventivas, incluindo campanhas de conscientização, mutirões de limpeza e estudo para instalação de câmeras de monitoramento. O órgão relatou, contudo, que mesmo após a limpeza de grandes volumes de resíduos, novos descartes ocorrem no mesmo dia, muitas vezes durante a madrugada, indicando a necessidade de medidas de fiscalização mais rígidas e contínuas.
A 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis segue acompanhando todas as etapas, cobrando do Município a execução das ações determinadas pelos órgãos ambientais e reforçando a importância da gestão adequada de resíduos e do cumprimento da legislação local.
Leticia Ferreira
