O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, obteve uma das decisões mais emblemáticas contra a corrupção na administração pública municipal. A Justiça julgou procedente a ação civil pública por improbidade administrativa que apurou irregularidades em contratos de tapa-buracos, firmados pela Prefeitura de Campo Grande entre 2010 e 2015, beneficiando uma empresa de construção.
Segundo a investigação conduzida pelo MPMS, o esquema envolvia direcionamento de licitações, cláusulas restritivas à competitividade, ausência de projeto básico e superfaturamento. A concorrência e o contrato foram os principais alvos, com pagamentos que somaram mais de R$ 7 milhões à empresa, sendo que o superfaturamento estimado ultrapassa R$ 6,6 milhões.
A sentença da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos aponta que agentes públicos e empresários atuaram de forma coordenada para fraudar medições e liberar pagamentos indevidos. Interceptações telefônicas da Operação Lama Asfáltica revelaram relações entre gestores e empreiteiros, incluindo negociações para favorecer empresas em troca de apoio político e financeiro.
Condenação
Entre os condenados estão nomes de ex-prefeitos, empresários, além de ex-secretários e servidores. As penalidades incluem suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, multas que chegam a R$ 1,5 milhão, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. A empresa investigada também foi condenada a devolver integralmente os valores recebidos e ficará impedida de firmar contratos por 14 anos.
O MPMS também pleiteou indenização por danos morais coletivos, fixada em até R$ 500 mil, destacando que os atos ímprobos causaram “lesão de grande magnitude ao patrimônio público, com forte impacto negativo na coletividade”.
Alessandra Frazão
