Na última semana, entre os dias 20 e 24 de agosto, o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos esteve no Festival de Bonito, onde realizou atendimentos com o intuito de garantir a segurança e o bem-estar do público. De acordo com a prefeitura local, o evento reuniu cerca de 20 mil visitantes na Praça da Liberdade ao longo dos quatro dias de programação.
Durante todo o evento, a estrutura do Juizado ocupou um estande na praça principal, e também contou com a van do Juizado Especial, estrategicamente estacionada próximo ao palco que recebeu os principais shows nas noites de festival.
Sob a supervisão do juiz Milton Zanutto Junior e da diretora Ana Cristina Fernandes Martins de Oliveira, a equipe do Juizado contou com a atuação de dois analistas e uma conciliadora, preparados para atender a população e lidar com delitos menores, com penas de até dois anos, além questões cíveis e de consumo.
Parceiros na iniciativa, a Polícia Civil contou com um servidor por dia, conforme escala da delegacia, e a Polícia Militar esteve representada por dois servidores diários. A Defensoria Pública teve a presença constante de dois defensores públicos e uma servidora, enquanto o Ministério Público foi representado por dois promotores de Justiça que se revezaram ao longo dos dias.
De acordo com a equipe do Juizado, foram registradas orientações jurídicas nos ramos do Direito do Consumidor e do Direito de Família. No dia 22, foi prestada orientação a um cidadão sobre o andamento de um processo, esclarecendo a fase atual e recomendando que a parte procurasse seu advogado para solicitar a desconsideração da personalidade jurídica, na tentativa de garantir o recebimento de crédito.
Já no dia 24, o Juizado atendeu uma mãe que busca modificar a guarda de sua filha, transferindo-a para o genitor que reside em outro Estado. Como o caso já havia sido regulamentado em um processo anterior, a orientação jurídica foi no sentido de que a genitora solicitasse a modificação da guarda no mesmo processo ou, caso necessário, por dependência, na comarca onde foi estabelecida a guarda unilateral.
Para o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, “o Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, além da atuação preventiva, facilita o acesso dos cidadãos à justiça, oferecendo uma via simples e rápida para questões jurídicas de menor complexidade, no próprio local do evento. É prevenção, segurança e acesso à justiça”.
Prevenção – Criado em maio de 2024 pelo TJMS, o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos tem como objetivo garantir a segurança e o conforto do público em eventos de grande dimensão e que tenham uma aglomeração razoável de pessoas.
A presença do Juizado Especial também tem caráter preventivo, pois a atuação das instituições responsáveis inibe a prática de crimes e assegura que, em caso de incidentes, haverá suporte imediato no local.
Saiba mais – O Juizado do Torcedor e Grandes Eventos possui uma Coordenadoria, integrada pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, pelo juiz diretor dos juizados especiais, David de Oliveira Gomes Filho, e mais um juiz com jurisdição nos juizados especiais.
O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado de MS é um órgão consultivo e de planejamento superior, composto pelo seu presidente e seis juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, um juiz das Turmas Recursais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Conciliadores e Juízes Leigos da capital, da Polícia Judiciária e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Sua principal função é supervisionar as atividades administrativas e os sistemas dos Juizados Especiais, que abrangem 73 unidades no Estado, visando garantir a eficácia desses juizados e assegurar uma Justiça ágil, simples e acessível ao cidadão, sem sobrecarregar a Justiça comum.
