Dados compilados pelo Comando do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito indicam que, desde o ano de 2020, o número de sinistros de trânsito na capital vem aumentando anualmente. Naquele ano, foram contabilizados 9.222 sinistros, número que subiu para 10.491 em 2021, 11.777 em 2022, 12.156 em 2023 e chegou a 12.760 em 2024. Em 2025, somente no primeiro semestre, já foram registrados 5.282 sinistros (3.448 sem vítimas, 1.817 com vítimas e 17 com óbito), ou seja, uma média de 1.056 ocorrência por mês, levantamento que não inclui as ocorrências atendidas pela Polícia Rodoviária Federal.
Nesse contexto, destaca-se a atuação da 9ª Vara do Juizado Especial de Trânsito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que disponibiliza diariamente atendimento a centenas de cidadãos e, entre os meses de janeiro e junho de 2025, já registrou 2.367 atendimentos prestados por suas unidades móveis, que resultaram em 2.270 conciliações entre as partes e uma taxa de 95,8% de êxito nas mediações.
Enquanto as vans do Juizado de Trânsito prestam assistência aos envolvidos em sinistros de trânsito no local do acidente, os jurisdicionados também têm a opção de buscar a sede do Juizado para obter atendimento pessoal, soluções práticas e, muitas vezes, urgentes. De acordo com a equipe, na sede são realizados centenas de atendimentos diários, além das inúmeras audiências de conciliação e instrução e das ações judiciais propostas por vítimas de sinistros de trânsito sem solução consensual.
Desempenho mês a mês – Em janeiro, a equipe do Juizado do Trânsito realizou 317 conciliações e 7 sessões, somando 324 atendimentos. O mês de fevereiro apresentou um crescimento, com 407 conciliações e 11 sessões, totalizando 418 casos, enquanto março manteve a tendência de alta, alcançando o maior volume do semestre: 446 conciliações e 15 sessões, em 461 atendimentos no período.
A partir de abril, houve leve recuo nos números, com 374 conciliações e 14 sessões, somando 388 atendimentos. Em maio, os dados voltaram a subir, com 401 conciliações e 27 sessões, atingindo 428 atendimentos no mês. Embora junho tenha encerrado o semestre com um volume menor (349 atendimentos e 325 conciliações), o balanço geral indica um trabalho consistente do Juizado de Trânsito para desafogar o Judiciário e garantir soluções rápidas aos cidadãos, promovendo acordos e solucionando conflitos de forma eficiente.
Ainda de acordo com o levantamento, dos 3.448 sinistros sem vítimas reportados pela Polícia Militar de Trânsito entre janeiro e maio desse ano, 1.945 tiveram solução consensual intermediada pelas equipes móveis do Juizado de Trânsito, aproximadamente 56% do total no período.
Na visão do juiz Djailson de Souza, titular da 9ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, tais dados mostram a importância desse serviço na rápida solução de conflitos relacionados à responsabilidade pelos danos decorrentes de sinistros de trânsito e reforçam a sua relevância na busca por soluções amigáveis.
Saiba mais – O atendimento móvel do Juizado Especial de Trânsito é um serviço totalmente gratuito, oferecido pelo TJMS para assistir, imediatamente, os envolvidos em sinistros de trânsito sem vítimas, no próprio local, envolvendo veículos automotores. O serviço está disponível na capital sul-mato-grossense todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados, das 7 às 22 horas, pelo telefone 0800-647-1333 ou pelo Ligue 159.
O atendimento móvel do Juizado também funciona diariamente em Dourados, pelo telefone (67) 3902-1000, e em Três Lagoas, pelo número (67) 98478-2201, com horário de funcionamento das 7 às 19 horas em ambas as comarcas.
Protocolo de atendimento – A equipe do Juizado Especial de Trânsito, formada por um conciliador, um policial militar e um motorista, atua a bordo de uma van que se desloca até o local do acidente, seja em vias urbanas ou rodovias da comarca de Campo Grande. No próprio local, são realizadas audiências de conciliação para tentar solucionar o conflito de forma amigável e evitar processos judiciais. Quando há acordo, ele é homologado pelo juiz Djailson de Souza, titular da 9ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande.
Além de comandar o andamento de milhares de processos que tramitam na Vara, o magistrado também conduz audiências e auxilia as partes na definição de valores, extensão dos danos e condições de pagamento das indenizações, tanto em fase pré-processual como na etapa processual.
É importante destacar que o Juizado Especial de Trânsito não atua em casos que envolvam veículos oficiais, danos ao patrimônio público (como postes ou semáforos), acidentes com vítimas ou mortes, nem em situações com indícios de crime de trânsito, como dirigir sob efeito de álcool ou permitir que pessoas não habilitadas assumam a direção.
