O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participa da terceira edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial, ação que percorre o tramo norte do Rio Paraguai levando cidadania, inclusão e serviços públicos essenciais a comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas. Representando a Justiça Estadual, o juiz Alan Robson de Souza Gonçalves, da comarca de Corumbá, integra a expedição desde o dia 12 de setembro, acompanhado dos servidores Fernando, coordenador do Cejusc em Corumbá, e Amanda, conciliadora e mediadora da mesma comarca. A jornada segue até o dia 20 de setembro, com atendimentos realizados entre os dias 15 e 19 em Barra do São Lourenço, Paraguai Mirim e Jatobazinho.
A participação do TJMS na expedição tem se mostrado fundamental diante da grande procura pelos serviços da Justiça Estadual. O juiz Alan Gonçalves explica que o trabalho da Justiça Estadual dentro do JEF Itinerante Fluvial tem sido muito procurado pelas comunidades. “Nosso carro-chefe é o reconhecimento de união estável e a conversão em casamento, mas também temos atendido demandas de regularização do registro civil, prestação de informações processuais, intimações, entrega de termos de guarda e realização de mediações de conflitos”.
“Muitas vezes, a regularização civil é um passo necessário para que os cidadãos possam acessar benefícios previdenciários junto à Justiça Federal. Por isso, nossa atuação aqui não só atende às necessidades imediatas da população, mas também contribui para que outras políticas públicas possam alcançá-la de forma efetiva”, completa o magistrado.
Durante o mutirão realizado em Barra do São Lourenço, a Justiça Estadual registrou um momento especial: Cleude de Oliveira Souza, de 42 anos, e Jorgilene Aires de Souza, de 35, converteram a união estável em casamento. O casal, morador da região pantaneira, buscava informações sobre a certidão de casamento e a inserção da etnia guató no documento. Jorgilene destacou a relevância da iniciativa. “É muito importante a Justiça Estadual vir até aqui. A viagem custa por volta de R$ 1.800,00 pra ir com meu marido até Corumbá (custo da gasolina)”.
O JEF Itinerante Fluvial é organizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS), sob a coordenação da juíza federal Monique Marchioli Leite, diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado. A ação conta com o apoio da Marinha do Brasil, que disponibilizou dois navios para a força-tarefa, entre eles o Navio de Assistência Hospitalar “Tenente Maximiano”, equipado para oferecer atendimentos médicos e odontológicos.
Para a administração do TJMS, sob presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, a participação da Justiça Estadual na iniciativa reforça a importância da união entre instituições em benefício das populações mais distantes, pois amplia o acesso à Justiça e permite que comunidades tradicionalmente isoladas tenham seus direitos reconhecidos e assegurados.
A expedição, que percorreu por dois dias o Rio Paraguai de barco até chegar a primeira comunidade, reúne magistrados, defensores públicos, procuradores, servidores de diferentes esferas e estudantes universitários. Além de serviços da Justiça Estadual, os cidadãos podem solicitar documentos como RG e CPF, encaminhar benefícios previdenciários e assistenciais, além de ter acesso a atendimentos de saúde e orientação jurídica.
