O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou na manhã desta segunda-feira, dia 13 de outubro, a solenidade de instalação da 3ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba, criada pelo Órgão Especial no final de agosto, por meio da Resolução n.º 372, para fortalecer a estrutura do Judiciário no município e garantir maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional à população local.
A cerimônia, no plenário do Tribunal do Júri, no Fórum da comarca, reuniu autoridades do Poder Judiciário, entre elas o presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan. Em seu discurso, o magistrado disse que a instalação da nova vara busca reduzir a sobrecarga das unidades e garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, de acordo com as metas de eficiência e modernização do Judiciário sul-mato-grossense.
“A instalação da 3ª Vara Cível de Paranaíba já era uma aspiração da comarca de Paranaíba, que é uma das mais antigas do estado e hoje conta com um polo de desenvolvimento regional muito grande. Com o crescimento da região, é claro que as demandas também aumentam, e por isso tivemos a necessidade de criar a nova vara”, ressaltou o presidente do TJMS, logo após assinar a ata de instalação.
O desembargador explicou ainda que a instalação efetiva da nova unidade permitirá redistribuir os processos entre as três varas cíveis, o que certamente trará redução no tempo médio de tramitação dos processos.
“Conseguimos viabilizar os meios e recursos para esta instalação e tivemos que fazer algumas adaptações nas instalações para abrigar a nova unidade. Com a nova vara, teremos mais um juiz atuando diretamente nos feitos de natureza cível, o que vai diminuir o fluxo de processos e dar mais rapidez no atendimento ao cidadão”, acrescentou Pavan.
Durante a solenidade, o juiz diretor do Foro da comarca, Plácido de Souza Neto, lembrou que a instalação da nova unidade acompanha o desenvolvimento da região e atende diretamente a uma reivindicação da comunidade local e é fruto da mobilização conjunta dos poderes constituídos e de instituições como a OAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
“Essa é uma conquista para toda a comunidade jurídica e, especialmente, para o jurisdicionado. Esta região da costa leste de MS tem crescido bastante, com a chegada de grandes indústrias e empresas, e é claro que isso gera um aumento de demandas e processos na comarca. Então, a nova unidade será muito importante para que a Justiça local possa ter mais celeridade e eficiência”, completou o magistrado.
Na visão do juiz, a 3ª Vara Cível chega à comarca em um momento oportuno para aprimorar o atendimento ao cidadão que busca a Justiça. “No início do ano, o censo apontou que havia aproximadamente 18 mil domicílios em Paranaíba, onde tramitam hoje entre 19 e 20 mil processos na comarca. Ou seja, é quase um processo por domicílio, um número bem expressivo, e isso sobrecarrega o Judiciário, tornando mais lenta a solução dos litígios”, avaliou.
A partir da instalação efetiva, a unidade ficará responsável por processar e julgar os feitos cíveis residuais, mediante distribuição equitativa com a 1ª e 2ª Varas Cíveis, bem como as ações de sucessões e os feitos cíveis envolvendo infância e adolescência. O juiz substituto Rafael Vieira de Leucas está designado para responder pela 3ª Cível até ulterior deliberação.
Evento – Também participaram da solenidade o vice-presidente do TJMS, Des. Eduardo Machado Rocha, e o corregedor-geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, que compuseram a mesa diretora ao lado do presidente da corte.
Além deles, estiveram presentes o prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade; o juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Eduardo Siravegna; o presidente da Associação de Magistrados de MS (Amamsul), juiz Mário José Esbalqueiro Júnior; e representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, da OAB-MS e da Câmara Municipal de Paranaíba.
