A Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos (UICC) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em conjunto com a 69ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, deu continuidade, nesta terça-feira (2), à Operação Infância Segura, com o cumprimento de mandado de prisão em desfavor de investigado em procedimento que apura o armazenamento de material de abuso sexual infantil (CSAM – Child Sexual Abuse Material), em Campo Grande (MS).
O procedimento tem por objeto a apuração do crime de armazenamento de material de abuso sexual infantil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,(ECA) que pune a conduta de possuir ou manter, por qualquer meio, registros com cenas de sexo explícito ou de cunho pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. As evidências digitais seguem em análise, a fim de delimitar a extensão das condutas, o período de armazenamento e eventual vínculo com outros investigados ou vítimas.
A atuação da UICC integra a política institucional do MPMS de priorizar a proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital, prevenindo e reprimindo a produção, o armazenamento e a circulação de conteúdos que violem a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade. A Unidade mantém atuação articulada com outras áreas do Ministério Público e com órgãos de investigação, buscando respostas céleres e qualificadas aos crimes cibernéticos que envolvem vítimas infantojuvenis.
O Ministério Público orienta a população a não compartilhar, sob qualquer pretexto, imagens ou vídeos com conteúdo de abuso sexual infantil, inclusive em grupos de aplicativos de mensagens ou redes sociais, ainda que sob o argumento de denúncia informal. Fatos dessa natureza devem ser comunicados imediatamente às autoridades competentes.
Denúncias podem ser encaminhadas aos canais oficiais do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, bem como a conselhos tutelares e demais órgãos de proteção.
Danielle Valentim
