O descumprimento de ordem judicial tem o condão de gerar sérias consequências dentro da relação processual
A Prefeitura de Campo Grande teve o pedido de conciliação com o SIOMS – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul, ignorado pela Justiça.
O pedido da Prefeitura, referente às ações do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais de odontologia, não procede. Além disso, o Juiz de Direito em substituição legal, Eduardo Lacerda Trevisan, firmou nova data para o cumprimento das decisões e advertiu a Prefeitura, quanto ao descumprimento, que poderá gerar ‘sérias consequências’.
No despacho, o Juiz ressalta a obrigação do cumprimento dos prazo processual, sendo os mesmos contados em dias úteis. E, que decorre diretamente de ordem judicial cujo descumprimento tem o condão de gerar sérias consequências dentro desta relação processual.
De acordo com o assessor jurídico do SIOMS, Alexandre Warpechowski, o desrespeito da decisão do Juiz pela Prefeita pode levar a responsabilizações pelo crime de desobediência e ainda a responsabilização por improbidade administrativa, além de outras medidas para garantir o cumprimento.
O presidente do SIOMS, David Chadid, pontuou que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas pela entidade. “A Prefeitura tem que cumprir, não cabe mais recursos e nós estamos no aguardo, pois é direito dos profissionais e isso já foi comprovado e conquistado judicialmente”.
