O Ministério da Fazenda atualizou, na noite de terça-feira (3), a lista de sites de apostas esportivas autorizados a operar no Brasil até dezembro deste ano. Agora, a lista conta com 205 plataformas, vinculadas a 93 empresas. Além disso, 18 sites foram autorizados a funcionar apenas em âmbito estadual.
Para integrar a lista, as empresas precisaram solicitar autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda até 17 de setembro. Contudo, 27 empresas que haviam feito o pedido dentro do prazo não foram incluídas na primeira lista, divulgada em 1º de outubro. Entre essas empresas estavam Esportes da Sorte e VaideBet, que solicitaram a autorização em agosto, conforme dados do Ministério.
Essas duas empresas, Esportes da Sorte e VaideBet, estão sendo investigadas pela Polícia Civil de Pernambuco por envolvimento em um esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima, ambos mencionados na investigação, também enfrentam acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas negam qualquer irregularidade.
Mesmo sem a autorização do Ministério da Fazenda para operar em nível nacional, uma decisão judicial permite que a VaideBet continue funcionando no estado do Rio de Janeiro, sob licença da Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj). Em contrapartida, a Esportes da Sorte permanece fora das listas nacional e estadual.
Em comunicado, a VaideBet informou que mantém a solicitação de regularização junto ao governo federal. Já a Esportes da Sorte não respondeu até o fechamento desta matéria sobre suas próximas ações.
O Ministério da Fazenda declarou que, devido a falhas no sistema de recepção de notificações, algumas solicitações que cumpriram os requisitos não foram incluídas na lista inicial. Além disso, foi destacado que empresas sem a idoneidade necessária ou que não conseguiram comprovar a origem de seus recursos também foram excluídas.
O governo brasileiro anunciou que empresas que não obtiverem permissão serão impedidas de operar no Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online deverão ser banidos do país nos próximos dias devido a irregularidades em relação à nova legislação aprovada pelo Congresso. Ele também orientou que os usuários saquem seus fundos dos sites que serão bloqueados, dando um prazo de dez dias para a retirada dos valores.
Além disso, o governo prometeu intensificar a fiscalização sobre as plataformas de apostas, exigindo que as transações sejam realizadas com base no CPF dos usuários, limitando os métodos de pagamento e regulamentando a publicidade dessas empresas.
No que diz respeito à VaideBet, a empresa contesta a necessidade de uma licença federal para operar nacionalmente, alegando que sua licença estadual emitida pela Loterj é válida em todo o território nacional. A controvérsia está relacionada a uma decisão da Justiça Federal que suspendeu portarias do Ministério da Fazenda, as quais exigiam que as casas de apostas obtivessem credenciamento federal para funcionar. O juiz argumentou que essas portarias extrapolavam a competência da União e invadiam a atribuição dos estados.
Apesar das declarações do ministro Haddad sobre o bloqueio de sites, a decisão judicial assegura que empresas credenciadas por órgãos estaduais, como a Loterj, poderão continuar suas operações sem interferência federal.
Por fim, a lista completa das apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda inclui grandes nomes do mercado, como Betano, Betfair, Sportingbet e PixBet, entre outras. Empresas que não conseguirem a autorização definitiva até o final do ano serão removidas do mercado brasileiro.
A regulamentação das apostas no Brasil foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado e prevê, a partir de 2025, que todas as empresas estejam hospedadas no país, facilitando a fiscalização e garantindo o cumprimento das novas regras.
Lista das bets autorizadas
Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):
Betano – Kaizen Gaming Brasil Ltda
Superbet – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
Magicjackpot – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
Luckydays – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
ReidoPitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
Pitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
Sportingbet – Ventmear Brasil S.A.
Betboo – Ventmear Brasil S.A.
Caesar’s – Big Brazil Tecnologia
Betnacional – NSX Brasil S.A.
Mr. Jack Bet – NSX Brasil S.A.
Pagbet – NSX Brasil S.A.
KTO – Apollo Operations Ltda
Betsson – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A.
Galera Bet – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A.
F12.be – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
Luva.bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
Brasil bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
SportyBet – Blac Jogos Ltda
EstrelaBet – EB Intermediações e Jogos S/A
Betfair – Betfair Brasil Ltda
PokerStars – Betfair Brasil Ltda
7 Games – OIG Gaming Brasil Ltda
Betao – OIG Gaming Brasil Ltda
R7 – OIG Gaming Brasil Ltda
Novibet – NVBT Gaming Ltda
SeguroBet – Seguro Bet Ltda
Ijogo – GameWiz Brasil Ltda
fogo777 – GameWiz Brasil Ltda
p9 – GameWiz Brasil Ltda
9f – GameWiz Brasil Ltda
6r – GameWiz Brasil Ltda
bet.app – GameWiz Brasil Ltda
Bet365 – HS do Brasil Ltda
Aposta Ganha – Aposta Ganha Loterias Ltda
Brazino777 – Futuras Apostas Ltda
Betway – Sorento Bay Ltda
Jackpot City – Sorento Bay Ltda
Spin Palace – Sorento Bay Ltda
SeuBet – H2 Licensed Ltda
H2 Bet – H2 Licensed Ltda
VBet – SC Operating Brasil Ltda
Vivaro – SC Operating Brasil Ltda
Casa de Apostas – CDA Gaming Ltda
Bet Sul – CDA Gaming Ltda
BetFast – Fast Gamings S.A.
Faz1bet – Fast Gamings S.A.
Tivobet – Fast Gamings S.A.
4play – Lucky Gaming LTDA
Pagol – Lucky Gaming LTDA
Estadium– Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
Joganho – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
Oten – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
SupremaBet – Suprema Bet Ltda
MaximaBet – Suprema Bet Ltda
XPGames – Suprema Bet Ltda
Betesporte – Betesporte Aposta Online Ltda
Lance de Sorte – Betesporte Aposta Online Ltda
King Panda – King Panda Group Ltda
Leo Vegas – Boa Lion S.A.
Royal Panda – Boa Lion S.A.
Betspeed – Betspeed Ltda
Sorte online – Levante Brasil Ltda
Lottoland – Levante Brasil Ltda
ArenaPlus – Digiplus Brazil Interactive Ltda
PixBet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
Flabet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
Bet da Sorte – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
Rio Jogo – Lema Administração e Participações S.A.
LottoMaster – Lema Administração e Participações S.A.
betagora – Lema Administração e Participações S.A.
Playpix – Hope Gaming Ltda
Dupoc – Hope Gaming Ltda
Apostou – Betbr Loterias Ltda
b1.bet – Betbr Loterias Ltda
BRBET – Betbr Loterias Ltda
Bet Gorillas – Gorillas Group do Brasil Ltda
Donald bet – Gorillas Group do Brasil Ltda
BateuBet – EA Entretenimento e Esportes Ltda
Bet Warrior – Track Gaming Brasil Ltda
Pixmile– Sortenabet Gaming Brasil S.A.
Sorte na Bet – Sortenabet Gaming Brasil S.A.
Bet Fusion – Sortenabet Gaming Brasil S.A.
Bandbet – Bell Ventures Digital Ltda
vivasorte – Bell Ventures Digital Ltda
Afun – Brilliant Games
Blaze – Foggo Entertainment
Jonbet – Foggo Entertainment
Bet7k – Ana Gaming Brasil S/A
Cassino Pix – Ana Gaming Brasil S/A
Bet Vera – Ana Gaming Brasil S/A
Cbet – 7MBR Ltda
Vertbet – 7MBR Ltda
Dashboard Fund – 7MBR Ltda
UPBETBR – UPBET Brasil Ltda
9d – UPBET Brasil Ltda
Wjcasino – UPBET Brasil Ltda
Betmotion– Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
Betman – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
Apostou Ganhou – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
Alfa.bet – Alfa Entretenimento S.A
MMABet – Select Operations Ltda
PAPI GAMES – Select Operations Ltda
IN2BET – Select Operations Ltda
Bet4 – B3T4 International Group LTDA
BR4Bet – Select Operations Ltda
GoldeBet – Select Operations Ltda
lotogreen – Sabiá Administração Ltda
Bolsa de Aposta – A2FBR Ltda
Fullbet – A2FBR Ltda
BetBra – A2FBR Ltda
Pinnacle – A2FBR Ltda
MatchBook – A2FBR Ltda
Verdinha – A2FBR Ltda
betboom – Betboom Ltda
BetFive – Tropicalize Bet Ltda
IO – Tropicalize Bet Ltda
B2X – Tropicalize Bet Ltda
JetBet – Tropicalize Bet Ltda
SorteBet – Tropicalize Bet Ltda
Pinbet – Tropicalize Bet Ltda
Aposta 1 – Aposta 1 Ltda
Apostamax – Aposta 1 Ltda
InplayBet– Jogo Principal Ltda
GingaBet – Jogo Principal Ltda
QGBet – Jogo Principal Ltda
Bacana Play – Skill on net Ltda
Play Uzu – Skill on net Ltda
BetCopa – Worls Sports Technology Ltda
Aposta365 – AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda
multibet – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
acelerabet – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
Play7 – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
Zedocash – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
Bankbet – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
Amabet – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
BetFortuna – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
Fortuna Play – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
LampionsBet – FC Entretenimento Esportivo Ltda
Responsa – Responsa Camming Brasil Ltda
Joga Limpo – Responsa Camming Brasil Ltda
Odd Fair – Responsa Camming Brasil Ltda
Única Bet – SPE Única Bet Ltda
Bicho no Pix – SPE Única Bet Ltda
Claro Bet – SPE Única Bet Ltda
FazoBetAí – Lindau Gaming Brasil S.A.
oleybet – Lindau Gaming Brasil S.A.
betpark – Lindau Gaming Brasil S.A.
Meridianbet – Meridian Gaming Brasil SPE Ltda
NossaBet– Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
Spin365 – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
Mundifortuna – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
MetBet – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
EsportivaBet – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
MetGol 100% – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
Tropino – Estadox Ltda
Anima Bet – Estadox Ltda
Esporte 365 – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
Bet Aki – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
Jogo de Ouro – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
GeralBet – WK Negócios e Finanças Ltda
Betinha – WK Negócios e Finanças Ltda
Zona de Jogo – WK Negócios e Finanças Ltda
ApostaOnline – WK Negócios e Finanças Ltda
OnlyBets – Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda
Logame – Logame do Brasil Ltda
LogFlix – Logame do Brasil Ltda
Liderbet – Logame do Brasil Ltda
Bullsbet – SevenX Gaming S/A
Elisa.bet – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
Pagamentos.bet – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
Lotoaposta – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
Davbet – Bbet Ltda
playbonds – Bbet Ltda
Bet.bet – Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A
1xBet – Defy Ltda
1xcassinos – Defy Ltda
Apuesta 360 – Defy Ltda
Rivalo – Olavir Ltda
A247 – Hilgardo Gaming Ltda
Receba.com – Brand Force Mastery Ltda
Latinbet – Brand Force Mastery Ltda
Lumosbet – Brand Force Mastery Ltda
Mc Games – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
MonteCarlosbet – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
MonteCarlos – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
Betmillion – Cash for Pay Ltda
ApostaTudo – Cash for Pay Ltda
Betsat – Cash for Pay Ltda
Zbet– Zbet Ltda
Xbet – Zbet Ltda
Kbet – Zbet Ltda
Puskás Bet – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
Cibet – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
Big Win Free – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
GRXBet – G2 Negócios Digitais Ltda
BRX Gaming – BRX Gaming S.A.
Ricobet – BRX Gaming S.A.
Parimatch – Amplexus Corporation Ltda
Megaposta – Nexus International Ltda
Betex – Nexus International Ltda
Lanistar – Nexus International Ltda
Marjosports– JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
Hanzbet – JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
Chegou Bet – JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
Autorizadas em seus estados:
1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná
3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná
6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
7. WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Maranhão
8.SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
9. BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão
10. Keno Loteria do Brasil LTDA
Estado: Minas Gerais
11.Rede Loto LTDA – BestBet e LotoLegal
Estado: Rio de Janeiro
12. JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – marjosports
Estado: Rio de Janeiro
13. PixBet Soluções Tecnológicas LTDA – pixbet e pixhora
Estado: Rio de Janeiro
14. STD Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA – Apostou
Estado: Rio de Janeiro
15. Lema Administração e Participações LTDA – RioJogos
Estado: Rio de Janeiro
16. Big Brazil Tecnolotia e Loteria S.A – Caesars
Estado: Rio de Janeiro
17 .BetVip Apostas Esportivas S.A – ganhabet, betvip
Estado: Rio de Janeiro
18. Vaidebet Apostas LTDA – vaidebet.com
Estado: Rio de Janeiro
