Deputado destaca importância do projeto para milhões de brasileiros, reforça necessidade de reformas estruturais e critica tentativa de uso político pelo governo federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O texto, relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), recebeu 493 votos favoráveis, em uma votação histórica, e segue agora para apreciação do Senado Federal.
De acordo com estimativas oficiais, cerca de 15,5 milhões de brasileiros ficarão totalmente isentos, enquanto outros 5 a 6 milhões terão redução parcial na faixa de até R$ 7.350. A compensação será feita por meio da tributação mínima sobre aproximadamente 141 mil contribuintes de alta renda, com alíquota progressiva que pode chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) votou favoravelmente à medida, destacando, porém, que o texto aprovado é parcial e ainda precisa de ajustes estruturais. “Não podíamos punir o trabalhador comum com mais uma década de defasagem na tabela. Por isso, votei a favor. Mas não nos enganemos: sem correção automática, a inflação corroerá o benefício em pouco tempo”, afirmou.
Ovando lembrou ainda que apresentou emenda para excluir da base de cálculo do IR mínimo rendimentos que não configuram renda disponível, como Fundos de Investimento em Infraestrutura (FIP-IE), seguros de vida e previdência complementar com cláusula de sobrevivência. “A lógica é simples: não se pode tributar como renda aquilo que não é acréscimo patrimonial real”, explicou. Embora a emenda não tenha sido integralmente acolhida, parte do princípio foi refletida em ajustes pontuais do relatório.
O parlamentar reconheceu que a decisão aprovada representa um alívio imediato para trabalhadores de renda média e baixa, que não suportavam mais a injustiça de ver a tabela do Imposto de Renda congelada por uma década. “É uma medida necessária para devolver dignidade e fôlego a milhões de famílias”, avaliou.
Ao mesmo tempo, Dr. Luiz Ovando alertou para o uso político que o governo federal pretende fazer da medida. “O Executivo tenta vender a aprovação como grande conquista, quando na verdade deixou de enfrentar problemas estruturais do sistema tributário. Estaremos atentos e prontos para cobrar as reformas necessárias”, destacou.
Para o deputado, o Congresso Nacional precisa aperfeiçoar o texto no futuro. “É urgente estabelecer a revisão automática da tabela do IR, dar tratamento justo à Participação nos Lucros e Resultados, previdência e seguros de vida, além de garantir compensação clara a Estados e Municípios. Se o Congresso se limitar ao alívio imediato, a justiça tributária continuará sendo apenas um slogan”, concluiu.
