NOTA À IMPRENSA.
Como deputado federal, expresso minha profunda preocupação com os desdobramentos institucionais que marcaram o julgamento do caso da deputada Carla Zambelli. O que vimos não apenas tensiona a relação entre os Poderes, mas também evidencia uma escalada de interferências que ameaça o equilíbrio constitucional.
A Constituição é clara: cabe exclusivamente à Câmara dos Deputados deliberar sobre a perda de mandato de seus membros.
No entanto, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal ultrapassou suas competências, criando pressões e condicionamentos que não condizem com o papel de um Poder que deveria guardar, e não invadir, as prerrogativas de outro.
Vejo com inquietação decisões monocráticas sucessivas, interpretações ampliadas e intervenções que adentram a esfera interna corporis do Legislativo. O caso de Zambelli é apenas mais um exemplo dessa expansão indevida da atuação do STF, que tenta impor juízos que, pela Constituição, são exclusivamente políticos e institucionais, conforme determina o Art. 55.
Defender a autonomia do Parlamento não é proteger indivíduos. É proteger a democracia. Nenhum Poder pode se sobrepor aos demais, muito menos se transformar em instrumento para perseguir adversários ou restringir a atuação de representantes eleitos pelo povo.
Reafirmo meu compromisso com a legalidade, com a Constituição e com a necessidade urgente de restabelecer limites claros entre os Poderes da República, para que cada um cumpra seu papel sem violar o espaço do outro
