Parlamentar alerta para impactos no crédito rural de Mato Grosso do Sul
O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) avaliou que o recuo do governo federal na tentativa de taxar as apostas eletrônicas — conhecidas como bets — evidencia a falta de coerência e de planejamento na condução da política fiscal. O impasse ocorreu durante a tramitação da Medida Provisória nº 1.303/2025, a chamada MP do IOF, que previa mudanças nas regras de tributação sobre operações financeiras, mas acabou desidratada após pressões de setores econômicos e divergências dentro da própria base aliada.
O texto original da MP previa o aumento da alíquota sobre as bets e o fim das isenções fiscais para aplicações como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Após alterações do relator, as apostas ficaram de fora da cobrança, e os títulos financeiros mantiveram seus benefícios tributários.
Para Dr. Ovando, as mudanças expõem contradições da equipe econômica e reforçam a percepção de improviso nas decisões fiscais do governo.
“O governo ensaia tributar, mas recua diante dos poderosos. Não há reforma fiscal possível com remendo e contradição. O Brasil precisa de previsibilidade, não de arrecadação seletiva”, afirmou o parlamentar progressista.
O deputado também alertou para os impactos da indefinição tributária sobre a economia real, especialmente no crédito rural — setor diretamente ligado à base produtiva de Mato Grosso do Sul.
“Em Mato Grosso do Sul, o crédito rural é vital. Se o investidor se afasta das LCAs por insegurança, os juros sobem, o crédito encarece e o produtor é o primeiro a sentir o impacto. Um tributo mal desenhado pesa no custo do milho, da soja e da carne”, destacou.
Ao final, Dr. Ovando criticou a manutenção de privilégios no sistema financeiro enquanto outros setores enfrentam aumento de carga tributária.
“Enquanto grandes investidores são protegidos, a economia produtiva segue sem estímulos. O país precisa de uma política tributária coerente, que premie quem produz e gera empregos — não quem especula”, concluiu.
