No vídeo, o parlamentar sul-mato-grossense com o deputado federal Dr. Zacharias Calil União/GO
Como deputado federal e médico, Dr. Luiz Ovando reafirmou seu compromisso com a proteção da vida e com a segurança técnica dos procedimentos de saúde, sobretudo no que tange ao aborto, mesmo que legal e a interrupção da gravidez. Diante da ADPF 1207, proposta pelo PSOL, que busca ampliar a interpretação legal para permitir que profissionais não médicos conduzam o procedimento, é fundamental considerar a complexidade técnica envolvida.
A realização do aborto legal – mesmo nas hipóteses permitidas por lei – envolve riscos que exigem a expertise adquirida durante a formação médica. Conforme o Código de Conduta Médica e a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), atos invasivos e procedimentos de alta complexidade são de atribuição exclusiva do médico, assegurando que os protocolos clínicos e as medidas de segurança sejam rigorosamente cumpridos. Essa diretriz não constitui apenas uma formalidade legal, mas um mecanismo de proteção que preserva a integridade das pacientes e a qualidade dos serviços de saúde.
Alterar esse entendimento por meio da ADPF 1207, sem a cautela necessária quanto aos parâmetros técnicos e operacionais, pode comprometer a segurança dos atendimentos e a eficácia dos protocolos estabelecidos. Por esse fundamentos, o médico e parlamentar progressistas defende que o ordenamento jurídico permaneça alinhado com os critérios técnicos e científicos que regem a prática médica, preservando os preceitos legais que asseguram a proteção à vida e a integridade das pacientes.
