O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, instaurou Inquérito Civil para apurar o extravasamento de esgoto in natura na Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Laranja Doce, localizada na zona urbana do município.
A investigação, conduzida pelo Promotor de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior, teve início após o recebimento de denúncias e levantamentos técnicos que apontam o lançamento irregular de esgoto doméstico sem tratamento adequado diretamente na vegetação e nas margens do córrego, o que configura grave infração ambiental e sanitária.
A Promotoria requisitou informações à concessionária responsável pelo serviço de esgoto, bem como aos órgãos ambientais competentes, além de determinar a realização de vistorias técnicas para averiguar a extensão e os impactos da irregularidade constatada.
O objetivo do MPMS é assegurar a responsabilização dos envolvidos, a recuperação da área degradada e a adoção de medidas que impeçam novos extravasamentos, preservando os recursos hídricos e protegendo a saúde da população local.
A destinação inadequada de esgoto em áreas sensíveis, como as APPs, compromete o equilíbrio ambiental, viola direitos fundamentais e representa risco à coletividade. Por isso, o MPMS seguirá acompanhando o caso até a devida regularização da situação.
Os autos estão disponíveis para consulta pública no site do MPMS, mediante o número do processo 06.2025.00000576-7 e o código 20E47D9.
Danielle Valentim
