O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou procedimento administrativo para acompanhar, de forma contínua, a situação estrutural e operacional da Central de Regulação de Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município.
A medida foi adotada após representação formalizada por médicos que atuam no serviço, relatando preocupação com a capacidade operacional da Central. Atualmente, a CRU regula atendimentos de Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e do distrito de Nova Casa Verde, operando com apenas um médico regulador por turno.
O quantitativo é considerado insuficiente diante da demanda regional, que já ultrapassa 436 mil habitantes e pode alcançar aproximadamente 548 mil com a possível integração de novos municípios, como Caarapó, Ivinhema, Itaquiraí, Fátima do Sul, Aral Moreira, Juti, Iguatemi, Vicentina, Itaporã e Batayporã, além da ampliação da base em Ponta Porã.
O MPMS requisitou ao Município de Dourados informações atualizadas sobre as tratativas realizadas no âmbito da Comissão Intergestores Regional (CIR), em Campo Grande, especialmente quanto à coparticipação financeira dos municípios atendidos. Segundo apurado, os repasses federais destinados ao custeio da Central são insuficientes para garantir a manutenção integral da estrutura e da equipe, tornando necessária a adesão financeira das demais cidades. Até o momento, não houve formalização desse compromisso, o que impacta diretamente a recomposição da escala médica.
Além do déficit de profissionais, também foram constatadas falhas estruturais, como a falta de manutenção em aparelhos de ar-condicionado. O município foi notificado para apresentar as providências adotadas, considerando que a Central funciona 24 horas por dia e desempenha papel essencial na triagem, classificação de risco, despacho de ambulâncias e coordenação simultânea de ocorrências.
A Promotoria de Justiça reforça que o adequado funcionamento da CRU é indispensável para a efetividade do atendimento pré-hospitalar e para a segurança da população, devendo observar os parâmetros mínimos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, inclusive quanto à presença de, ao menos, dois médicos reguladores por turno. O MPMS seguirá acompanhando o caso até a plena adequação da estrutura, da escala médica e do cofinanciamento regional.
Leticia Ferreira
