A 11ª Promotoria de Justiça de Dourados instaurou inquérito civil para apurar o uso de agrotóxicos em lavoura localizada no perímetro urbano do município, nas proximidades do Conjunto Residencial Monte Carlo. A investigação decorre de denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Segundo a denúncia, o cultivo de milho em uma fazenda local estaria ocorrendo em desacordo com o artigo 151 da Lei Complementar Municipal nº 440/2022, que proíbe a aplicação mecanizada de agrotóxicos a menos de 200 metros de núcleos habitacionais, nascentes e cursos d’água.
O arrendatário do imóvel apresentou contrato de arrendamento firmado que assumiu a responsabilidade pela lavoura. A Guarda Municipal Ambiental (GMA) realizou vistorias com drones, constatando marcas de pulverizadores na lavoura. Foram emitidas notificações para que o arrendatário informasse os defensivos utilizado.
Em resposta, o proprietário apresentou notas fiscais e receituários agronômicos de produtos biológicos aplicados entre janeiro e março de 2025. A GMA também estabeleceu canal direto com moradores para monitoramento de novas ocorrências.
O Promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior requisitou à Unidade Regional de Perícia e Identificação (URPI) a elaboração de laudo técnico sobre amostras de solo e plantas, com prazo até 15 de setembro de 2025. O objetivo é verificar se houve aplicação de agrotóxicos ou apenas produtos biológicos não classificados como tal, conforme alegação da defesa.
O procedimento segue em curso, com diligências em andamento para garantir a proteção ambiental e a saúde da população.
Alessandra Frazão
