O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul levou uma ampla gama de serviços gratuitos à população de Dois Irmãos do Buriti no último sábado, dia 18 de outubro, em uma ação que buscou facilitar o acesso à Justiça e promover a cidadania na região, priorizando o atendimento a demandas de Direito de Família e a abertura de processos no Juizado Especial sem a necessidade de advogado.
Esta foi a primeira edição do projeto ‘Juizado em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’ no biênio 2025-2026. Realizada na Escola Municipal Felícia Emiko Kawamura Sakitani, a iniciativa consolidou uma ampla rede de parcerias para ir além dos atendimentos jurídicos.
Foram oferecidos serviços essenciais de cidadania, como emissão de RG, Título de Eleitor, CPF e Cad-Único, contando ainda com a presença e o suporte de instituições cruciais como INSS, Funai, Defensoria Pública e Ministério Público. No total, a ação resultou em 461 atendimentos que beneficiaram os moradores da região.
Durante a solenidade de abertura do evento, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, reforçou que o principal objetivo da ação é aproximar o Poder Judiciário da população, especialmente das comunidades tradicionais e indígenas, que frequentemente enfrentam dificuldades logísticas para acessar o Fórum da Comarca.
“Essa mobilização em Dois Irmãos dos Buriti representa, acima de tudo, o oferecimento da Justiça no local onde o cidadão precisa. É o Judiciário presente e mais próximo da população local”, avaliou o magistrado.
“Mas além disso, com a colaboração de diversos parceiros, podemos propiciar, além da assistência judicial, diversos serviços de saúde e de cidadania, tornando mais fácil o acesso desta população aos serviços públicos”, complementou Fassa.
O prefeito de Dois Irmãos do Buriti, Wladimir de Souza Volk, expressou gratidão ao Poder Judiciário pela iniciativa, destacando a dificuldade que o cidadão comum, por vezes com pouca informação, tem em acessar serviços de Justiça. Ele ressaltou a contribuição do município, reconhecendo a importância da ação para resolver litígios e permitir que a população emita documentos e tenha acesso a outros serviços essenciais.
“Hoje, na região nós temos 10 comunidades indígenas, com uma população de aproximadamente 2.500 pessoas, e penso que há um volume maior de serviços a serem atendidos nestas comunidades. Então é fundamental atendermos a esse público, pois de uma forma geral existe uma carência maior justamente com essa população”, disse.
Atendimentos – De acordo com o relatório de atividades, a van do Juizado Especial registrou a abertura de três ações envolvendo questões de consumo, enquanto a Carreta da Justiça, unidade móvel do TJMS, realizou 26 casamentos durante a ação.
O casal de indígenas terena formado por Joelson Pinto e Eloeny Cafaro foi um dos beneficiados e não escondeu a felicidade com o momento especial. “Nós já estávamos juntos há um tempo, mas só agora tivemos a chance de oficializar no civil. A gente só tem a agradecer pela oportunidade de fazer isso sem burocracia e sem custo nenhum”, destacou a noiva Eloeny.
Além disso, três processos de divórcios e um reconhecimento de união estável também foram abertos na Carreta, que finalizou a ação em Dois Irmãos do Buriti com um total de 126 pessoas atendidas.
Valdenilson Alves Correa, morador da Aldeia Recanto, buscou o INSS para solicitar um documento necessário para conseguir pedir a aposentadoria. “Tenho a doença da psoríase, então é um direito que eu tenho de me aposentar e vim correr atrás deste benefício. Recebemos um ótimo atendimento, e esta é uma ação muito importante e que ajuda a população aqui do nosso município”, disse.
“Para mim foi muito bom porque consegui resolver esta situação sem precisar pagar um advogado. E, de forma geral, foi muito bom para nós, indígenas, ter essa oportunidade de resolver as demandas de forma rápida e facilitada”, completou.
Parceiros – O mutirão de cidadania em Dois Irmãos do Buriti registrou um alto volume de atendimentos em diversas áreas. Somente a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) concluiu 100 procedimentos. Os órgãos federais tiveram grande procura, com o INSS realizando 13 atendimentos (incluindo pensão e auxílio-doença) e a Receita Federal registrando 15 consultas e alterações de CPF.
A Defensoria Pública atendeu 24 pessoas, enquanto a Justiça Eleitoral realizou 12 impressões de títulos, cinco revisões e diversas orientações, totalizando 29 atendimentos. Já o Ministério Público estadual realizou 20 atendimentos.
Outros serviços essenciais incluíram nove atendimentos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), 59 instruções de prevenção contra incêndios pela Assessoria Militar e 16 serviços de saúde (vacinação e verificação de sinais vitais) pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), além de quatro atendimentos feitos pela Energisa e 14 pela Sanesul.
