O que é bullying? O termo refere-se a ações e comportamentos agressivos, intencionais e repetidos, direcionados a uma pessoa ou grupo específico. Desde 2024, o bullying e o cyberbullying passaram a ser considerados crimes no Brasil, com a promulgação da Lei nº 14.811/2024. De acordo com a nova legislação, o bullying é definido como “violência intencional e repetida que visa intimidar, humilhar ou discriminar alguém, por meios físicos, psicológicos ou virtuais”.
Quando essas condutas ocorrem por meio de computadores, redes sociais, aplicativos, jogos on-line ou qualquer outro meio digital, configuram o cyberbullying. As penas variam desde multa, nos casos de bullying, até reclusão de dois a quatro anos, em casos de cyberbullying, se a conduta não constituir crime mais grave. A prática de intimidação e humilhação sistêmica pode levar as vítimas a desenvolverem depressão, ansiedade, baixa autoestima e estresse pós-traumático.
No ambiente educacional, as consequências são profundas e atingem toda a comunidade escolar. Além dos danos psicológicos às vítimas, a intimidação sistemática gera impactos sociais e relacionais, provocando o rompimento de vínculos entre colegas, a normalização da violência e o fortalecimento da cultura do silêncio. Também há prejuízos pedagógicos significativos, como a queda no rendimento escolar, a desmotivação e, em casos graves, a evasão e o abandono escolar.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) atua para combater o bullying e o cyberbullying, não apenas responsabilizando criminalmente os autores, quando cabível, mas também de forma preventiva, por meio do Programa Justiça Restaurativa, que tem como finalidade promover a cultura da paz e da não violência em escolas do estado, fortalecendo o espaço escolar como ambiente de aprendizagem, acolhimento e desenvolvimento integral.
O Programa Justiça Restaurativa é desenvolvido em parceria pelo MPMS, por meio do Núcleo de Educação, sob a coordenação da Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Secretaria de Estado de Educação (SED). A iniciativa reúne valores, práticas e metodologias voltadas à reflexão sobre as causas sociais e institucionais dos conflitos e da violência, promovendo o diálogo e a corresponsabilidade entre os envolvidos.
A iniciativa promove círculos de construção de paz e oficinas de comunicação não-violenta para prevenir e solucionar conflitos no ambiente escolar. Além disso, o programa contribui para transformar a escola em um espaço de convivência, acolhimento e aprendizado contínuo, favorecendo o desenvolvimento integral de estudantes, educadores e da comunidade.
Como agir em casos de bullying e cyberbullying no ambiente escolar
Identifique os sinais
Fique atento a mudanças de comportamento, como isolamento, tristeza, queda no rendimento escolar, medo de frequentar a escola ou de usar a internet. Esses sinais podem indicar sofrimento emocional e exigem acompanhamento atento e acolhedor.
Intervenha e acolha
Ao presenciar um ato de bullying, interrompa a agressão com firmeza e tranquilidade. Garanta a segurança da vítima e afaste o agressor. Escute a vítima com respeito e oriente-a sobre os próximos passos. Com o autor da agressão, promova reflexão e diálogo, evitando exposição pública.
Registre e comunique
Formalize a ocorrência e comunique imediatamente à gestão escolar. Informe as famílias envolvidas e, em casos graves ou reincidentes, acione o Conselho Tutelar, o Ministério Público ou registre Boletim de Ocorrência na delegacia.
Cyberbullying
Preserve todas as provas — como mensagens, links e capturas de tela — e oriente sobre a remoção de conteúdos ofensivos. Denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100 e pela SaferNet (www.safernet.org.br).
Cultura de paz e prevenção
O MPMS incentiva as escolas a promover ações restaurativas e educativas, com atividades que fortaleçam o respeito, a empatia e a convivência saudável. O enfrentamento ao bullying requer atuação conjunta da escola, da família e dos órgãos de proteção, para garantir um ambiente escolar seguro e acolhedor para todos.
Maurício Aguiar, com informações do Ministério da Educação
