Instituído em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial da Água é comemorado anualmente em 22 de março, com a finalidade de conscientizar e refletir sobre a importância da conservação da água potável e promover a gestão sustentável dos recursos hídricos. A defesa deste recurso natural é uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que visa garantir o acesso à água potável e saneamento básico para todos até 2030.
A crescente escassez de água potável em diversas regiões do mundo recebe o nome de crise hídrica, causada principalmente pela poluição de rios e mananciais, pela urbanização descontrolada, o rápido crescimento populacional e o uso excessivo e negligente do solo. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) aponta que, em 2025, aproximadamente 1,8 bilhão de pessoas enfrentam escassez absoluta de água. Outro dado alarmante indica que metade da população mundial, 4 bilhões de pessoas, enfrenta falta de água em pelo menos um mês do ano.
Por isso, medidas que promovam o uso consciente e sustentável desse recurso natural são urgentes e necessárias. A Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito a um meio ambiente equilibrado, por ser um bem de uso comum e imprescindível à vida. Neste âmbito, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) atua na defesa do meio ambiente, a fim de promover o desenvolvimento ecologicamente sustentável para as presentes e futuras gerações e contribuir no processo de transformação social, em especial, na preservação da água e no seu acesso contínuo e equitativo pela população.
A preservação da água é um trabalho multidisciplinar, que envolve diferentes áreas de atuação, tais como, recuperar áreas de preservação permanente e de reserva legal, conservar e manejar o solo e água de maneira consciente, dar a destinação adequada ao esgoto e aos resíduos sólidos e conscientizar a população sobre a conservação das bacias hidrográficas e da fauna e flora da região. Estes são os princípios norteadores do Programa SOS Rios, uma iniciativa do MPMS que visa à adequação das propriedades rurais e urbanas ao regime jurídico-ambiental, por meio de recursos financeiros oriundos de indenizações ambientais em termos de ajustamento de conduta (TACs) e termos de audiência preliminar.
Criado em 2008, o Programa SOS Rios já abrangeu 46 municípios e 4.069 km quilômetros de rios, além de ter vistoriado 2.736 imóveis rurais, totalizando uma área de 1,04 milhão de hectares. Em 2023, o projeto foi um dos três finalistas do Prêmio ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), que reconheceu as melhores iniciativas voltadas ao desenvolvimento de boas práticas em recursos hídricos e saneamento básico.
As bacias hidrográficas alimentam os rios e corpos d’água, que fornecem a água potável que bebemos e utilizamos para diversas atividades no cotidiano e são essenciais para a sobrevivência das espécies da fauna e flora. Foi com a finalidade de preservar este importante recurso natural que surgiu o projeto Caburé, desenvolvido pelo MPMS desde 2019 no município de Deodápolis. Com tecnologia avançada, o programa utiliza mapas georreferenciados de todas as nascentes, cursos d’água e demais corpos hídricos que pertencem à sub-bacia do rio Ivinhema. A partir disso, foi feita a identificação de todos as propriedades rurais e seus respectivos proprietários que residem próximo a estes locais.
Depois da identificação, os proprietários são orientados a cumprir suas obrigações conforme os critérios e níveis de exigência definidos pela legislação. Entre os parceiros do projeto Caburé estão a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Unidade Regional de Perícia e Identificação (URPI), Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Deodápolis. O programa promove um canal de comunicação aberto entre instituições, comunidade e parceiros, e já apresentou resultados significativos na preservação dos recursos hídricos e na mudança de comportamento dos produtores rurais.
Além de essencial para a manutenção da vida, preservar as águas também reflete no desenvolvimento econômico. O ecoturismo é a principal atividade econômica no município de Bonito, onde as águas cristalinas são a maior atração. Visando à proteção da região da Serra da Bodoquena, o projeto Águas de Bonito é uma iniciativa do MPMS que objetiva proteger os recursos hídricos do município. Entre as atividades desenvolvidas, destacam-se o cercamento de nascentes, o reflorestamento e implementação de técnicas de conservação de solo, todas implementadas na bacia hidrográfica do rio Mimoso.
Até o momento, o projeto Águas de Bonito já implantou 13.464km de cercas em áreas de preservação permanente, protegendo mais de 15.338 hectares. Foram plantadas 5.256 mudas de espécies nativas e semeados 14.530kg de sementes, além da implementação de práticas de conservação de solo em mais de 500 hectares. Essas ações resultaram na melhoria da qualidade da água, redução do turvamento do rio Mimoso e proteção de diversas nascentes.
Com suas iniciativas inovadoras, o MPMS assegura que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente saudável e a recursos hídricos, em quantidade e qualidade adequadas. Sua atuação é uma ferramenta importante para a manutenção do equilíbrio ecológico e o cumprimento dos direitos fundamentais relacionados ao meio ambiente.
Maurício Aguiar
