Em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado mundialmente neste dia 9, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reafirma seu papel constitucional de guardião da ordem jurídica e do patrimônio público, reforçando a importância da atuação firme, independente e articulada no combate a práticas que comprometem a democracia, o desenvolvimento social e a confiança da população nas instituições.
A data, instituída pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, marca não apenas um momento de reflexão, mas também de fortalecimento das ações contínuas desempenhadas pelo MPMS em todo o Estado, nas áreas de investigação, controle externo, responsabilização, orientação preventiva e promoção da consciência cidadã.
Combate permanente e estratégico
Para o MPMS, o enfrentamento da corrupção exige atuação técnica, planejada e articulada com órgãos de controle, sociedade civil e instituições dos sistemas de justiça e fiscalização. O trabalho envolve frentes repressivas e preventivas, sempre com foco na integridade, na eficiência e na proteção dos recursos públicos. Destaca-se, que além da repressão, o Ministério Público atua para evitar que episódios de corrupção se instalem. A difusão de boas práticas, o monitoramento de contratações públicas, o fortalecimento de controles internos e a orientação a gestores fazem parte dessa frente preventiva.
Neste ano de 2025, o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc/MPMS) realizou um conjunto expressivo de operações. O Promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e coordenador do grupo, reforça a importância da persistência e método no enfrentamento das fraudes.
O Promotor de Justiça relembra que uma das primeiras investigações deste ano, ocorreu no Hospital Regional. Segundo ele, um trabalho extremamente difícil, porque formalmente tudo parecia perfeito. A investigação exigiu muito aprofundamento, mas foi bem-sucedida e gerou outras frentes apuratórias, colocando os Gecoc em diversos municípios do Estado. “O eficaz combate à corrupção reflete na maior dignidade ao cidadão”, pontua o Coordenador.
O Promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju e membro colaborador do Gecoc, complementa, lembrando que o trabalho contra a corrupção demanda sensibilidade e responsabilidade social.
“Nós vemos na prática que a corrupção arrebata a dignidade e o futuro da nossa sociedade, ao subtrair do povo melhores escolas, saúde de qualidade, segurança pública eficiente, dentre outros direitos. Mas nossa atuação carrega uma mensagem: a de que ninguém está acima da lei; e a de que, se trabalharmos juntos, em sintonia com os anseios da sociedade, veremos um país melhor no futuro”, detalhou o Promotor de Justiça.
O Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que atua na defesa do patrimônio público, ressalta os impactos diretos da corrupção na vida das pessoas.
“Atuar diuturnamente no combate à corrupção é uma mistura de indignação e de satisfação. Indignação pelo desprezo dos corruptos e corruptores com a vida, a dignidade e o futuro de todos que são surrupiados com tal prática criminosa, especialmente os mais pobres e vulneráveis. Satisfação porque conseguimos com nossas ações diminuir a sensação de impunidade de poderosos, mostrar que ninguém está acima da lei e que a sociedade precisa se unir para, se não acabar porque seria utopia, pelo menos diminuir essa chaga que tanto mal faz à sociedade”, destaca o Promotor de Justiça.
Compromisso com a sociedade e com a democracia
O Ministério Público lembra que o combate à corrupção não se faz apenas nas instituições, mas também com a participação ativa da sociedade. Denúncias fundamentadas, controle social e acompanhamento de políticas públicas são ferramentas essenciais para a construção de um Estado íntegro.
O Promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Dourados, reforça esse papel de transformação coletiva.
“O que mais me satisfaz nessa trajetória é perceber, nas reuniões com a comunidade, a esperança que renasce nos olhos das pessoas. É ver que elas acreditam que o trabalho sério e comprometido pode transformar realidades, que o futuro pode ser diferente. Esse olhar de confiança é combustível para seguir em frente, mesmo diante das dificuldades. A atuação firme reflete direta e imediatamente na sociedade: promove transparência, garante que recursos públicos sejam aplicados corretamente e assegura os direitos constitucionais de todos”, finalizou o Promotor de Justiça.
Neste 9 de dezembro, o MPMS reafirma seu compromisso com a ética, a responsabilidade fiscal e a eficiência administrativa, fortalecendo ações que promovem transparência, controle, prevenção e responsabilização.
A população pode colaborar com o combate à corrupção por meio da ouvidoria.mpms.mp.br, pelo telefone 127, ou procurando a Promotoria de Justiça mais próxima. O MPMS reforça que toda manifestação é analisada de forma técnica, sigilosa e responsável, contribuindo para a proteção do patrimônio coletivo e para políticas públicas mais eficientes.
Operações deflagradas pelo Gecoc em 2025:
1. Operação Auditus em Nioaque – A investigação identificou a ocorrência de fraudes em licitações que tiveram como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de especialidade médica por meio de consultas, realização de exames e procedimentos médicos, bem como na execução dos respectivos contratos, sendo estimado um potencial dano de mais de três milhões de reais, entre os anos de 2019 e 2024.
2. Operação Águas Turvas em Bonito – A investigação constatou a existência de uma organização criminosa que atuava fraudando, sistematicamente, licitações de obras e serviços de engenharia no Município de Bonito, desde 2021.
3. Operação Fake Cloud em Itaporã – A investigação constatou a existência de um grupo criminoso estruturado que atua fraudando, sistematicamente, processos de contratações públicas por dispensa de licitação, voltados ao fornecimento de licença de sistemas de backup de dados em armazenamento em nuvem para o Poder Executivo Municipal de Itaporã, desde 2022.
4. Operação Tromper III em Sidrolândia – O desdobramento das investigações, conduzidas pelo Gecoc, ratificou a efetiva existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, bem como o pagamento de propina a agentes públicos municipais. Também foi identificada nova ramificação da organização criminosa, atuante no ramo de engenharia e pavimentação asfáltica.
5. Operação Oscurità Campo Grande e Camapuã – A investigação apurou que desde o ano de 2021, o ex-coordenador do Centro Especializado em Reabilitação da Apae direcionava as compras realizadas pela entidade, com dinheiro público, para empresas fictícias criadas por ele mesmo, em nome de terceira pessoa.
6. Operação Turn Off II em Campo Grande – Após a 1ª fase da operação em 2023, o desdobramento das investigações, conduzidas pelas 29 ª e 31ª Promotorias de Justiça com o apoio do Gecoc, identificou a continuidade da prática de crimes.
