Para consequências legais e sociais do abandono
O mês de dezembro é marcado pela campanha Dezembro Verde, que tem como objetivo conscientizar a população sobre o combate ao abandono de animais, prática que tende a aumentar durante o período de festas e férias. Em Campo Grande, o vereador Veterinário Francisco Gonçalves tem reforçado a importância da responsabilidade com cães e gatos, alertando para os impactos sociais, sanitários e legais dessa conduta.
Segundo o parlamentar, o abandono não é apenas um ato de crueldade, mas também um crime previsto em lei. “Abandonar um animal é submetê-lo à fome, sede, doenças e riscos de morte. A legislação brasileira é clara ao classificar essa prática como maus-tratos”, destaca Francisco Gonçalves. Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o abandono configura crime, com pena de detenção e multa, podendo ser agravada quando se trata de cães e gatos.
Com a alteração promovida pela Lei nº 14.064/2020, as penalidades tornaram-se mais severas: quem praticar maus-tratos contra cães e gatos pode ser condenado à reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais. Para o vereador, o endurecimento da legislação representa um avanço, mas a conscientização ainda é o principal caminho para reduzir os casos.
Francisco Gonçalves também chama atenção para as consequências do abandono para a saúde pública. Animais deixados nas ruas ficam mais vulneráveis a doenças, podem causar acidentes de trânsito e contribuem para a superlotação de abrigos e organizações de proteção animal. “É um problema que afeta toda a sociedade e exige empatia, planejamento e responsabilidade”, pontua.
Durante o Dezembro Verde, o vereador reforça o apelo para que as pessoas adotem de forma consciente e entendam que um animal é um compromisso para toda a vida. “Antes de adotar, é preciso refletir. Animal não é objeto descartável. Cuidar é um dever moral, legal e humano”, conclui.
