Na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quarta-feira (21), o deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Casa de Leis, demonstrou preocupação com a aprovação do projeto de lei que cria o novo marco para o licenciamento no Brasil com a flexibilização de regras para empreendimentos com impactos sobre o meio ambiente. “O Projeto de Lei 2.159/2021 é considerado um retrocesso, porque prevê o licenciamento por parte de empresas de pequeno e médio porte, e licença ambiental para determinadas atividades agropecuárias. Quem é que irá definir o que é um empreendimento de pequeno e médio porte, serão os Estados e os municípios, o empreendimento se instala no município, causando ou não um impacto ambiental, não há exigência de licenciamento ambiental prévio para instalação”, destacou.
Pedro Kemp lembrou a tragédia que aconteceu com o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, município de Minas Gerais (MG), em 2019. “A barragem de Brumadinho se rompeu, centenas de pessoas foram soterradas e morreram, e aquele empreendimento era considerado de médio porte, importante, com risco para a população que vivia em torno. Se esse projeto for aprovado, já aprovado pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, ontem [20], não precisaria da licença. Um grande retrocesso na área de legislação ambiental”, considerou o parlamentar.
