Representação Federativa
O Senado representa os estados e o Distrito Federal, garantindo que todas as unidades da federação tenham igualdade de voz, independentemente do tamanho da população. Isso equilibra o poder em relação à Câmara dos Deputados, que representa o povo proporcionalmente.
Função Legislativa
O Senado participa da elaboração e aprovação de leis, especialmente em temas estruturais, como:
- Mudanças na Constituição (em conjunto com a Câmara)
- Aprovação de leis complementares e ordinárias
- Criação de cargos públicos e instituições
Controle Econômico e Financeiro
Os senadores têm atribuições exclusivas em assuntos financeiros, como:
- Autorizar operações de crédito externas da União, estados e municípios
- Aprovar a escolha de diretores do Banco Central
- Julgar as contas do Presidente da República
Julgamento de Autoridades
O Senado possui papel de tribunal político em situações especiais:
- Julga o Presidente e o Vice-Presidente da República em casos de crime de responsabilidade
- Julga ministros do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República e outras autoridades em casos de impeachment
Fiscalização e Equilíbrio dos Poderes
- Convoca ministros para prestar esclarecimentos
- Instaura CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito)
- Atua como contrapeso ao Poder Executivo, garantindo que haja transparência e legalidade na gestão pública
Aprovação de Indicações
O Senado é responsável por aprovar as indicações para cargos estratégicos, como:
- Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
- Embaixadores
- Diretores de agências reguladoras
