O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio dos seus órgãos, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), deflagrou na manhã de hoje, dia 09/09, a “Operação Spotless”, que teve objetivo o cumprimento nos Municípios de Terenos e de Campo Grande de 16 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada no município de Terenos/MS, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por um agente político, que atuava como principal articulador do esquema criminoso.
A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que, somente no último ano, ultrapassaram a casa dos R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
O esquema envolvia também o pagamento de propina aos agentes públicos que, em típico ato de ofício, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público.
Durante os trabalhos, o MPMS valeu-se de provas obtidas, especialmente o conteúdo extraído de alguns telefones celulares apreendidos, na Operação Velatus, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e possibilitaram que se chegasse até o líder do esquema.
A operação contou com apoio operacional do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Especiais (BOPE).
“Spotless” – termo que dá nome à operação, é uma referência à necessidade de os processos de contratação por parte da Administração Pública serem realizados sem machas ou máculas.
