O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, obteve a condenação de J.P.S. a 28 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de feminicídio qualificado e ocultação de cadáver. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira, 4 de setembro, no Plenário do Tribunal do Júri de Ivinhema.
Segundo a denúncia do MPMS, o crime ocorreu em setembro de 2024, quando o réu assassinou a companheira, M.A.D., com mais de 50 golpes de faca, dentro do carro do casal, na frente dos dois filhos pequenos. O crime foi motivado por uma acusação infundada de traição. A vítima estava encurralada no veículo, com a porta do passageiro travada, o que impossibilitou qualquer chance de defesa, reforçando a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.
O Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, que conduziu a acusação, sustentou ainda o meio cruel, diante da multiplicidade de facadas, e a qualificadora de feminicídio, por se tratar de violência doméstica e familiar. A causa de aumento da pena foi fundamentada pelo fato de o crime ter sido cometido na presença dos filhos do casal. Após o homicídio, o réu ocultou o corpo da vítima em um canavial às margens da rodovia entre Ivinhema e Deodápolis, onde foi localizado dias depois, já em avançado estado de decomposição.
Durante os debates, a defesa tentou desqualificar o crime, pedindo a exclusão das qualificadoras e a aplicação do homicídio privilegiado, o que poderia reduzir a pena. No entanto, os jurados acolheram integralmente a tese do MPMS, reconhecendo todas as qualificadoras apresentadas e o crime de ocultação de cadáver.
Com base na decisão dos jurados, o juiz fixou a pena em 26 anos e 8 meses de reclusão pelo homicídio qualificado e 1 ano e 4 meses pela ocultação de cadáver, totalizando 28 anos de prisão em regime fechado. O Promotor de Justiça esclareceu que a pena foi fixada com base na legislação vigente à época do crime, anterior à Lei nº 14.994/2024, por ser mais benéfica ao réu, conforme determina a Constituição Federal.
A atuação firme e técnica do MPMS foi fundamental para assegurar justiça à vítima e aos seus familiares, demonstrando o compromisso da instituição no enfrentamento à violência de gênero e à impunidade nos casos de feminicídio. O caso também evidencia a importância da atuação integrada do sistema de justiça na proteção da mulher e de seus direitos fundamentais.
Alessandra Frazão
