Com atuação de Mauricio Neves, proposta corrige distorção histórica e garante reajuste dos limites pela inflação
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto que atualiza os limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), destravando uma pauta considerada essencial para milhões de empreendedores no país. A medida busca corrigir a defasagem histórica dos valores, que há anos não acompanham a inflação.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário já nos próximos dias, sem precisar passar pelas comissões temáticas. A expectativa é que a análise aconteça ainda na próxima semana.
Pela proposta, o teto de faturamento anual do MEI sobe para R$ 144,9 mil. Já as microempresas poderão faturar até R$ 869,4 mil por ano, enquanto o limite para empresas de pequeno porte passa a R$ 8,69 milhões. O projeto também prevê a correção automática desses valores com base no IPCA, índice oficial que mede a inflação no Brasil e acompanha a variação de preços de produtos e serviços no dia a dia da população, evitando novas defasagens.
“Não faz sentido que tudo no Brasil seja corrigido pela inflação, menos os limites de quem empreende. Essa atualização é uma questão de justiça para milhões de brasileiros que trabalham duro todos os dias,” afirmou o deputado.
A atualização dos limites é vista como estratégica para fortalecer o ambiente de negócios, ampliar a formalização e dar mais fôlego a quem gera emprego e renda no país.
