Com 290 votos a favor e 111 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 4357/2023, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
A proposta proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária, reforçando o direito de propriedade e oferecendo maior segurança jurídica aos produtores rurais.
A urgência permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
O texto altera a Lei 8.629/93 para determinar que terras produtivas não possam ser alvo de desapropriação para fins de reforma agrária.
De acordo com o deputado Rodolfo Nogueira, a medida é essencial para proteger os agricultores que contribuem para o desenvolvimento do país.
“Hoje demos um passo importante para proteger os verdadeiros heróis do nosso país: os produtores rurais. Quem trabalha de forma honesta e mantém sua terra produtiva não pode viver sob a ameaça de perdê-la por decisões arbitrárias. Este projeto é uma defesa do direito de propriedade e da segurança alimentar do Brasil”, declarou Nogueira.
