Deputado afirma que decisão do TRF5 fere a isonomia, desrespeita o mérito e abre um perigoso precedente para a educação médica no Brasil.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a Moção de Repúdio apresentada pelo deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que autorizou a abertura de um curso de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sem vestibular e voltado exclusivamente a integrantes do MST.
A medida, que prevê 80 vagas destinadas a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), dispensando o uso do Enem e do Sisu, foi classificada pelo parlamentar como uma afronta à meritocracia e à qualidade do ensino superior.
“Querem formar médicos não pela vocação, mas pela bandeira que carregam. Isso é um escárnio contra os jovens brasileiros que estudam, se dedicam e lutam por uma vaga em Medicina”, afirmou Dr. Luiz Ovando. “A medicina exige preparo, esforço e responsabilidade. Substituir o mérito pela ideologia é abrir caminho para o colapso da credibilidade acadêmica e da saúde pública”, completou.
A Moção de Repúdio, aprovada por unanimidade na Comissão, reforça a posição do deputado em defesa da isonomia nos processos seletivos e da excelência na formação médica, destacando que a decisão do TRF5 cria um precedente perigoso que pode se repetir em outras universidades federais do país.
“O Brasil não pode permitir que a ideologia invada as salas de aula e substitua a ciência. Educação se faz com mérito, não com privilégio político”, declarou o parlamentar, que também é médico cardiologista e ex-professor universitário.
Com a aprovação da Moção, o documento será encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e ao Ministério da Educação, manifestando oficialmente o repúdio da Câmara à decisão judicial.
A iniciativa do deputado Dr. Luiz Ovando reforça sua atuação em defesa da qualidade do ensino médico, da justiça social verdadeira e da meritocracia como pilares fundamentais para o futuro da educação e da saúde no Brasil.
