Em mais uma ação de caráter preventivo e resolutivo, a 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia deu sequência às ações de fiscalização do transporte escolar no município, em cumprimento a procedimento administrativo. A iniciativa reafirma o protagonismo institucional do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) na defesa do direito à educação com segurança, especialmente para alunos da zona rural.
A fiscalização foi realizada com base no termo de cooperação mútua acionado no curso do procedimento administrativo e contou com a atuação conjunta do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran) e da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
A ação integrada fortalece o controle e amplia a efetividade da fiscalização, garantindo maior rigor na verificação das condições do serviço prestado aos estudantes.
Fiscalização
O procedimento administrativo foi instaurado para apurar a regularidade do transporte escolar municipal, com foco na existência de monitores nos veículos, nas rotas realizadas na zona rural, na regulamentação normativa do serviço e nos contratos firmados com as empresas responsáveis.
O MPMS também oficiou a prefeitura municipal, solicitando informações detalhadas no prazo de 30 dias, além de requisitar dados ao Conselho Tutelar acerca de eventuais reclamações ou registros de irregularidades no presente ano.
Entre os pontos de atenção está a presença de monitores no transporte escolar, medida considerada essencial para garantir a segurança dos alunos, sobretudo os de menor idade, com deficiência ou com enfermidades.
O órgão ministerial destacou que a eventual ausência desse profissional pode comprometer direitos assegurados pela Constituição Federal, especialmente aqueles previstos nos artigos 205 e 208.
Para o Promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva, a atuação demonstra o compromisso resolutivo da instituição. “Nosso objetivo é assegurar que o transporte escolar seja prestado com segurança, responsabilidade e dentro da legalidade. Quando o Ministério Público atua de forma preventiva e em cooperação com outros órgãos, quem ganha é a sociedade, especialmente nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Alessandra Frazão
