AV – O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.046, que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O objetivo é reunir, em um único banco de dados, informações sobre os tutores e seus animais. A medida visa combater maus-tratos, controlar zoonoses, aumentar a segurança nas transações de compra e venda de animais e ajudar a localizar donos de animais abandonados.
A União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro, que poderá ser acessado pela internet. O sistema reunirá dados como a identidade e o endereço do tutor, além de informações sobre os animais, como espécie, raça, idade e histórico de vacinação.
Atualmente, existem iniciativas semelhantes no Brasil, mas sem integração. Isso obriga os proprietários a preencherem dados repetidamente em diferentes plataformas. Com a nova lei, o processo será simplificado e mais seguro, além de facilitar a execução de políticas públicas, como campanhas de vacinação.
Vale destacar que a lei não cria nenhum imposto sobre a posse de animais, desmentindo rumores após a aprovação do projeto. O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações públicas sem impor custos adicionais aos tutores.
Reportagem, katia maia
