Por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bataguassu, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), instaurou Procedimento Preparatório para apurar o uso irregular de um imóvel público localizado no bairro Jardim Campo Grande. A iniciativa busca garantir a proteção do patrimônio municipal e assegurar que áreas pertencentes à coletividade não sejam utilizadas de forma indevida por particulares.
A reclamação formal de um morador da região provocou a abertura do procedimento. O cidadão denunciou a ocupação de terrenos públicos para o depósito de veículos em desuso, sucatas, entulhos e materiais diversos. Segundo o relato, a situação persiste há anos, causando transtornos à vizinhança, como a proliferação de pragas, riscos à saúde pública e incômodos decorrentes das atividades irregulares desenvolvidas no local.
Diligências realizadas pelos órgãos municipais – incluindo a elaboração de relatórios técnicos e levantamentos topográficos – confirmaram que os lotes pertencem ao Município de Bataguassu e estão sendo usados sem qualquer autorização.
Diante da constatação, a Administração Municipal notificou o ocupante para realizar a desocupação e a limpeza da área. Entretanto, informações encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça apontam que não houve o cumprimento voluntário das determinações, registrando-se, inclusive, resistência à retirada dos materiais.
Em resposta ao cenário de descumprimento, o Município comunicou ao MPMS que adotará providências mais rigorosas, incluindo o ajuizamento de ação judicial de reintegração de posse para retomar o controle da área. Durante o acompanhamento do caso, a Promotoria de Justiça requisitou informações detalhadas sobre os prazos para a execução dessas medidas e exigiu a apresentação de relatório fotográfico atualizado, visando à garantia da transparência de todo o processo administrativo.
Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o MPMS reforça seu papel institucional na defesa do patrimônio público. A instituição destaca que a ocupação irregular de imóveis públicos compromete o interesse social e o ordenamento urbano, reafirmando que seguirá monitorando o caso para assegurar que o imóvel cumpra sua função social e que o bem-estar da população de Bataguassu seja preservado.
Marta Ferreira de Jesus
