O balanço realizado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), presidido pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, apresentou alto desempenho com números expressivos em 2025. Segundo os dados, houve 151.666 julgamentos, valor que além de superar o total de processos distribuídos em 32.520, foi o maior índice de julgamentos nos últimos dois anos.
Outro destaque foi o mutirão das Turmas Recursais Mistas que de 2.391 processos distribuídos, 2.372 foram julgados, o equivalente a 99,21% do acervo encaminhado. Também houve 217.772 despachos, 111.454 decisões interlocutórias e 102.951 audiências foram realizadas.
Juizado Atende – Como parte das iniciativas de modernização do Poder Judiciário, o canal de atendimento ao cidadão, anteriormente conhecido como “Fale com os Juizados”, passou a ser denominado “Juizado Atende” em janeiro do último ano. As mudanças no sistema permitiram que o tratamento das informações, como a destinação das solicitações e os prazos para resposta, fossem designados de forma automática pelo sistema, além de permitir o acompanhamento dos pedidos pela parte solicitante.
A nova estrutura trouxe mais celeridade e eficácia, oferecendo mais qualidade aos cidadãos e resultando em um total de 1.872 solicitações, das quais 1.832 foram concluídas, restando apenas 40 em atendimento.
4ª Turma Recursal – Por meio da Resolução nº 342, o TJMS instalou, em abril, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, além de ampliar a estrutura do colegiado de três para quatro juízes. A medida foi um pedido do CSJE para o incremento na capacidade de processamento dos recursos e resultou em um aumento expressivo de 53,26% em relação aos julgamentos e redução do percentual de processos em andamento em 30,69%.
Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais – O projeto Juizado em Ação nas Comunidades Tradicionais levou serviços de justiça e cidadania às comunidades com acesso limitado ao Poder Judiciário, atuando na Aldeia Porto Lindo, em Japorã, e na Aldeia Campestre, em Antônio João, pelo programa do Governo do Estado “MS em Ação”, nos dias 5 e 6 de abril e 29 e 30 de novembro.
O Juizado também promoveu uma ação em Dois Irmãos do Buriti, priorizando o atendimento a demandas de Direito de Família e a abertura de processos no Juizado Especial sem a necessidade de advogado, além de oferecer serviços essenciais de cidadania, como emissão de RG, Título de Eleitor, CPF e Cad-Único, contando ainda com a presença e o suporte de instituições cruciais como INSS, Funai, Defensoria Pública e Ministério Público, realizando 461 atendimentos.
Outra ação ocorreu em Brasilândia, resultando em 1.207 atendimentos à comunidade, com palestras sobre primeiros socorros e conscientização ambiental, emissão de documentos como RG e Título Eleitoral, vacinação, atendimentos clínico geral, psicológico e odontológico, serviços do CRAS e programas sociais, CadÚnico, Bolsa Família e habitacional, ações da Secretaria da Mulher, atividades esportivas e lúdicas, atendimento ao produtor rural, Sala do Empreendedor, distribuição de mudas e orientações ambientais, além de imunização indígena voltada à comunidade Ofaié Xavante.
Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos – Com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar de todos os participantes dos eventos, atendendo ocorrências relativas a pequenos crimes ou contravenções, o Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos esteve presente na 85ª Expogrande, no Festival América do Sul, no Festival de Inverno de Bonito, na 3ª Corrida dos Poderes e no Rodeio Fest Inclusivo (Expogenética).
O Juizado também tem competência de solucionar demandas cíveis e de consumo, como dúvidas relacionadas a compras realizadas durante os eventos, entre outras. Assim como o Juizado em Ação nas Comunidades Tradicionais, o Juizado dos Grandes Eventos conta com a atuação de magistrados e equipes de servidores do Tribunal de Justiça, além do apoio de uma van devidamente equipada e identificada com a identidade visual dos projetos.
Essas ações realizadas ao longo do ano demonstram o compromisso do TJMS com a ampliação do acesso à justiça e a promoção da cidadania. A atuação do Juizado dos Grandes Eventos e do projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais garantiu atendimento eficiente, presença institucional e aproximação com a população. Os resultados obtidos demonstram a relevância desses projetos e a necessidade de sua continuidade para fortalecer a efetividade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.
