Deputado Pedro Kemp apresenta PL de “Tenda Lilás” em eventos populares
O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou na manhã de quinta-feira (6), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 48/2025, que estabelece medidas destinadas à prevenção da importunação sexual em grandes eventos realizados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O objetivo da proposição é prevenir e combater a importunação sexual durante a realização de grandes eventos, por meio de ações de orientação, acolhimento, prevenção e combate à violência sexual. As ações serão baseadas na capacitação que permita a criação de uma estrutura de qualificação e capacitação de gestores e colaboradores sobre como proceder em caso ou suspeita de abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual nos eventos; rigor na apuração, e tratamento eficiente de todas as denúncias recebidas, garantia de confidencialidade e privacidade no atendimento às vítimas, entre outros.
