A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) tem mobilizado gestores e profissionais de recursos humanos. A principal mudança é a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e no Programa de Gerenciamento de Riscos. A medida trouxe novas exigências e também muitas dúvidas por parte das empresas.
O Sesi tem recebido frequentemente questionamentos de organizações que buscam compreender, de forma clara e prática, o que mudou na norma, quais são os impactos no ambiente de trabalho e quais medidas precisam ser adotadas para garantir a adequação às novas regras.
Para auxiliar nesse processo, elaboramos um guia objetivo para esclarecer as principais dúvidas sobre a NR-01 atualizada, com foco na gestão dos riscos psicossociais. Conversamos com a especialista Bruna Guardiano de Andrade, do Centro de Inovação Sesi – Sistemas de Gestão em Saúde e Segurança no Trabalho.
Quer preparar sua empresa para as mudanças da NR-01? Fale com o Sesi MS pelo WhatsApp: (67) 3320-3425.
Qual a dúvida mais recorrente das empresas que procuram o Sesi?
Atualmente, as empresas têm muitas dúvidas sobre a distinção entre risco psicossocial relacionado ao trabalho e doença mental. É importante frisar que risco psicossocial relacionado ao trabalho não é doença mental.
Conforme orienta o Guia de Fatores de Riscos Psicossociais, do Ministério do Trabalho e Emprego, a avaliação busca identificar os fatores presentes na organização e nas condições de trabalho que podem atuar como estressores, como sobrecarga, pressão por prazos, conflitos e falta de apoio. Ou seja, o olhar está voltado para o trabalho e sua estrutura, e não para características pessoais ou sinais clínicos dos colaboradores.
Já a doença mental não tem causa única, ela é multifatorial, podendo resultar tanto de fatores organizacionais internos como de fatores externos, como questões pessoais, familiares e sociais.
Como as empresas podem identificar e diferenciar riscos psicossociais e doenças mentais no dia a dia?
A NR-01 atualizada se refere a fatores de risco que já estavam contemplados na NR-17. Os programas de gerenciamento de risco não avaliam o trabalhador de forma individual, mas sim, os riscos associados ao trabalho.
Nesse contexto, a NR-17 tem como foco a organização do trabalho, especialmente nos aspectos relacionados à sobrecarga de trabalho (física e mental), à clareza e ao controle sobre as atividades, bem como aos relacionamentos entre pares e entre líderes e liderados.
A NR-17 aborda as normas e metas definidas pela empresa, a forma como o trabalho deve ser realizado, o tempo disponível para executar as tarefas e o ritmo exigido. Também considera o conteúdo das atividades, os recursos disponíveis e os aspectos mentais envolvidos, como atenção, concentração e carga mental, especialmente em situações que podem gerar erros.
Então, a NR-17 trata de normas de produção, que são regras, metas e padrões estabelecidos pela empresa para execução do trabalho. Modo operatório, ou seja, como a tarefa deve ser realizada. Exigência de tempo, refere-se ao tempo disponível para realizar atividades, incluindo o ciclo de trabalho. Ritmo de trabalho, é a velocidade com que o trabalho é executado Conteúdo das tarefas e meios técnicos disponíveis, e os aspectos cognitivos que possam comprometer a saúde do trabalhador, como atenção, memória, tomada de decisão, concentração, carga mental, excesso de informação, situações que possam gerar erro.
O que podem ser considerados fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho?
Essa é uma lista que serve como exemplo:
– Trabalho imposto por máquina, que pode gerar repetitividade e monotonia
– Equipamentos inadequados
– Insuficiência de capacitação para execução da tarefa
– Pressão por resultados
– Trabalho com utilização rigorosa de metas de produção ou remuneração por produção
– Exigências de ritmos intensos de trabalho
– Jornadas exaustivas
– Trabalho realizado sem pausas para descanso
– Exigência de atenção e concentração
– Sobrecarga física e mental
– Conflitos interpessoais no ambiente de trabalho
– Falta de clareza nas funções
– Falta de reconhecimento
– Excesso de demanda
– Pouco controle
– Ausência de apoio social
Estudos indicam que entre 50% e 80% dos trabalhadores pedem demissão devido à má gestão ou a um líder tóxico. Como as normas regulamentadoras abordam a questão da liderança relacionada aos fatores de risco psicossocial?
A empresa deve sempre oferecer treinamento para seus líderes saberem lidar com os liderados. Conforme a NR-17, os superiores hierárquicos devem ser orientados para facilitar a compreensão das atribuições e responsabilidades de cada função, manter o diálogo aberto, facilitar o trabalho em equipe e estimular o tratamento justo e respeitoso nas relações pessoais no ambiente de trabalho.
Na prática, o que as empresas precisam fazer para cumprir com as normas atualizadas?
É essencial adotar medidas de controle relacionadas à organização do trabalho, aos fatores sociais ao ambiente e às tarefas. Podemos citar como exemplo: aumentar autonomia e controle sobre o trabalho, jornadas de trabalho equilibradas, permitir pausas, limitar contato relacionado ao trabalho fora do horário de expediente.
Estabelecer políticas contra assédio e violência, criar cultura de diálogo aberto, onde os colaboradores sintam-se à vontade para falar sobre desafios e dificuldades sem medo de represálias, oferecer flexibilidade, sempre que possível, para equilibrar melhor as demandas profissionais e pessoais, fornecer equipamentos adequados, promover conscientização e treinamentos de lideranças para um ambiente mais saudável, além capacitar gestores para reconhecer sinais de estresse, esgotamento ou insatisfação nas equipes são algumas das medidas que ajudam a controlar os fatores de risco psicossocial relacionados ao trabalho.
