O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizou nessa segunda-feira (15), em Campo Grande, uma reunião com mães atípicas, a vereadora Luiza Ribeiro e representantes da instituição para tratar de graves denúncias envolvendo a falta de regularidade na entrega de alimentos, fórmulas nutricionais e fraldas para crianças com necessidades especiais. O encontro foi conduzido pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avilla Milhan Junior, e pelo Promotor de Justiça e Assessor Especial Leonardo Dumont Palmerston.
As mães relataram dificuldades extremas para alimentar seus filhos, incluindo a entrega de latas de leite vencidas, descumprimento de decisões judiciais e ausência de programação adequada para distribuição dos insumos. Segundo os relatos, há casos em que a Justiça determina o fornecimento de 18 latas mensais para uma criança, mas a prefeitura entrega apenas 6 ou 3, sem justificativa clara.
A vereadora Luiza Ribeiro destacou que o MPMS já provocou o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que instaurou procedimento para investigar o setor de compras da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), com foco nas licitações e no cumprimento das decisões judiciais. “O que precisamos entender é se a prefeitura está realmente cumprindo as ordens judiciais, porque o que vemos é um descumprimento reiterado e injustificável”, afirmou.
Durante a reunião, o Procurador-Geral Romão Milhan pontuou: “Estamos diante de uma situação complexa, que exige cautela e firmeza. Nosso objetivo é garantir que essas crianças recebam o que lhes é de direito, com segurança e dignidade”, declarou.
O PGJ também informou que já houve diálogo com a prefeita Adriane Lopes e que o MPMS está estudando alternativas jurídicas para responsabilizar os gestores em caso de descumprimento das decisões. “Estamos buscando caminhos para que haja responsabilização efetiva. O que não podemos aceitar é que famílias sejam deixadas à própria sorte diante de determinações judiciais claras”, completou.
A reunião reforça o empenho do MPMS em atuar de forma integrada e resolutiva, ouvindo diretamente as famílias afetadas e articulando com outros órgãos públicos para garantir que os direitos das crianças com necessidades especiais sejam respeitados. O MPMS continuará acompanhando o caso e poderá adotar medidas administrativas ou judiciais mais severas, caso sejam confirmadas irregularidades que comprometam a saúde pública, a dignidade das famílias e o cumprimento das decisões judiciais.
Karla Tatiane
