O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) requereu à Justiça o cumprimento de sentença que determinou a recuperação ambiental da área do antigo aterro de resíduos da construção civil localizado no Jardim Noroeste, em Campo Grande. A medida foi adotada diante da necessidade de garantir o cumprimento das obrigações impostas ao Município para reparar os danos ambientais identificados no local.
A medida dá continuidade à atuação iniciada pelo MPMS após a constatação de irregularidades relacionadas ao funcionamento da área, que durante anos recebeu resíduos sem a adequada regularização ambiental. Diante da situação, foi ajuizada ação civil pública com o objetivo de interromper as atividades irregulares e garantir a recuperação da área degradada.
A atuação ministerial resultou em sentença favorável, posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão, que transitou em julgado em 2018, estabeleceu uma série de obrigações ao Município, entre elas a elaboração e execução do Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada), a adoção de medidas de remediação ambiental e o atendimento das exigências formuladas pelos órgãos ambientais competentes.
Conforme apontado pelo MPMS, ao longo dos últimos anos houve avanços no cumprimento das determinações judiciais, incluindo a elaboração de estudos técnicos, a obtenção de licenças ambientais e o desenvolvimento de projetos voltados à recuperação da área. Entretanto, permanecem pendentes etapas consideradas essenciais para a conclusão do processo de remediação ambiental.
Entre as providências ainda necessárias, estão a implementação de estruturas de monitoramento ambiental, a realização de análises complementares sobre as condições do solo e das águas subterrâneas, o atendimento de condicionantes estabelecidas no processo de licenciamento e a continuidade das ações previstas no plano de recuperação aprovado pelos órgãos competentes.
Na manifestação apresentada ao Poder Judiciário, o MPMS ressalta que a execução das medidas pendentes é indispensável para a recuperação efetiva da área e para o tratamento adequado do passivo ambiental decorrente da antiga disposição irregular de resíduos. O pedido também busca assegurar o atendimento das exigências ambientais ainda pendentes e a continuidade do monitoramento da área.
Para o Promotor de Justiça Luiz Antonio Freitas de Almeida, da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, responsável pelo caso, o cumprimento da sentença representa um passo importante para a conclusão das medidas de recuperação ambiental e para a adequada destinação de uma área que permaneceu por anos sob impacto da disposição irregular de resíduos. Segundo ele, o objetivo é garantir que todas as obrigações definidas judicialmente sejam efetivamente executadas em benefício da coletividade.
Karla Tatiane



